SUGESTÕES ACERCA DE PROCESSO PECULIAR - PURGA DA MORA

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por RODRIGO DIAS ALMEIDA, 18 de Novembro de 2019.

  1. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    RODRIGO DIAS ALMEIDA Membro Pleno

    Mensagens:
    27
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Caros colegas, estou com um processo um tanto quanto peculiar.
    Grato desde já por qualquer sugestão.
    Cliente tinha contrato de alienação fiduciária com financeira.
    Financeira não reconheceu dois pagamentos que ele realizou e por isso bloqueou o acesso do mesmo ao portal dos clientes, único meio disponibilizado aos consorciados para geração dos boletos para pagamento.
    Com esse bloqueio o cliente passou a depender da financeira para recebimento dos boletos para pagamento.
    Financeira prometeu realização de consulta junto ao banco para determinar o destino dos valores que ele pagou.
    Para tanto solicitou os boletos gerados pelo cliente para o pagamento, mas o cliente não mais dispunha dos arquivos pdf.
    A financeira em prova de desorganização solicitou os comprovantes de pagamento em diversas ocasiões diferentes.
    Levou meses para solicitar a consulta junto ao banco e quando o fez não gerou as segundas vias dos boletos de maneira que a consulta foi recusada pelo banco.
    Nesse momento financeira reconheceu a validade de um dos pagamentos.
    Levou mais alguns meses para informar ao cliente sobre a recusa do banco e então, novamente, pediu os boletos para o cliente, parece que não mantém histórico das conversas com os clientes.
    Durante todo o longo período em que fez o cliente aguardar pela consulta, não desbloqueou o acesso ao portal nem enviou mensalmente os boletos ocasionando em duas vezes cobrança única de diversas parcelas acumuladas.
    Nem preciso dizer o grau de insatisfação e insegurança que a conduta da financeira estava gerando no cliente.
    Finalmente, depois de ficar mais 7 meses sem desbloquear o acesso ou sem enviar os boletos, a financeira entrou com processo e conseguiu apreender o veículo, aproveitou para incluir na dívida duas parcelas já pagas pelo meu cliente.
    O cliente então depositou o valor total da dívida que a financeira informou na inicial, a soma de todas as parcelas vencidas e vincendas, dentro do prazo legal.
    Foi requerida a purga da mora e restituição do veículo em razão do depósito.
    Financeira impugnou o pedido por que não estavam inclusos nesse valor os honorários e as custas, verbas processuais.
    Em contestação com reconvenção:
    _foi impugnada a tentativa de inclusão dos honorários e custas no cálculo do valor a ser depositado para a purga;
    _foi requerida a repetição em dobro de duas parcelas já pagas pelo cliente novamente cobradas com o processo;
    _foi requerida a inversão do ônus da prova para que a financeira provasse que desbloqueou o acesso ao portal de clientes ou que enviou regularmente os boletos para realização dos pagamentos;
    _foi requerido que o juiz declarasse a responsabilidade da financeira pela mora observada;
    _foi requerido danos morais, como a mora é de responsabilidade da financeira;
    _foi requerido a repetição em dobro de todos os juros moratórios e multas incluídos no cálculo da dívida;
    _foi requerida retificação do valor da causa, já que a financeira apresentou o cálculo do saldo remanescente do contrato, mas no valor da causa colocou o valor total do contrato.
    O primeiro pedido de purga não foi analisado até a data da sentença, quase um ano depois da realização do depósito do valor da dívida..
    Na sentença, apesar de termos juntado pedido para purga da mora, juntado contestação com reconvenção, juntado manifestação acerca da reposta da financeira, tendo sido todas as manifestações declaradas tempestivas por certidão, o juiz decretou a revelia do meu cliente e por conta disso nenhum de seus pedidos foi analisado.
    Importante falar que a financeira pediu alternativamente a consolidação da propriedade em suas mãos OU o pagamento integral da dívida, entretanto, o juiz determinou a consolidação da propriedade E que meu cliente pagasse todas as parcelas vencidas até a data da propositura da ação, sentença mais gravosa para meu cliente que extrapola o pedido da financeira. Caso claro de sentença extra petita, correto?
    Mesmo com a equivocada decretação da revelia o juízo mandou retificar o valor da causa para o valor informado pela financeira na inicial, exatamente o valor depositado pelo cliente para purga da mora (o dl 911/69, determina que o devedor fiduciário tem a faculdade de pagar a integralidade da dívida de acordo com o valor informado pelo credor na inicial).
    Após apontar o erro em reunião pessoal, o juiz determinou a retificação da menção à revelia, mas manteve os termos da sentença, mantendo a não análise de nenhum dos pedidos do meu cliente.
    Opus embargos declaratórios, questionando a omissão acerca dos pedidos formulados na reconvenção e da contradição existente entre a firmação de que o depósito do cliente não cobria o principal e a retificação do valor da causa determinada para exatamente o mesmo valor que foi depositado.
    Ainda assim o juiz manteve os termos da sentença.
    Já preparando a Apelação, mas com algumas dúvidas:
    _Existe algum dispositivo legal que me permita pedir antecipação de tutela em sede recursal para a imediata restituição do veículo em razão do depósito realizado de acordo com o valor informado pela financeira na inicial um ano atrás?
    _O DL 911/69 determina que a apelação em processos regulados nesse dispositivo não possuem efeito suspensivo, vou pedir o efeito suspensivo, como exatamente fundamento esse pedido?
    _Posso realmente interpretar a sentença como extra petita tendo em vista que a mesma combinou os pedidos alternativos realizados pela financeira, tornando a sentença mais gravosa para meu cliente?
    _O tribunal julgará os pedidos formulados na reconvenção ou determinará o retorno dos autos para julgamento pelo juízo de primeira instância em razão da omissão? Há algum dispositivo legal que me permita requerer desde logo o julgamento pelo tribunal?
    Já encontrei bastante coisa pra me auxiliar na Apelação, mas ficarei bastante grato caso me ajudem sugerindo estratégias adicionais ou informando precedentes ou dispositivos legais que me ajudem a obter a restituição do veículo para meu cliente o mais rápido possível.
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