Regras À Realização De Concurso Público

Olás,

Gostaria de saber se alguém saberia me orientar quanto a estudo em Administrativo relativo às normas para a realização de um concurso público. Por exemplo, preciso compreender quando é necessáiro que o executivo elabore a lei autorizativa, quando é dispensada.

Agradeço pela colaboração,

Maria O. Costa

Olá!

Não é preciso uma lei para autorizar a realização de concurso público. Mas é necessária a lei para criar os cargos que serão providos posteriormente, via concurso público.
A regra primordial é a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, mas admite-se a contratação sem concurso para atender situações de excepcional interesse público. Por exemplo, a Administração pode contratar médicos e enfermeiros sem concurso público para conter uma epidemia. Ao cessar essa situação, eles devem ser dispensados..

Muito obrigada pela contribuição.

Gostaria de saber onde eu poderia aprofundar sobre este assunto. As doutrinas que li tratam muito superficialmente a respeito da matéira. E na internet a pesquisa só retorna questões sobre o concurso público em si, divergências posteriores a realização do concurso. Queria compreender melhor esta matéria. Que lei pesquiso, algum autor, me ajudariam muito.

Obrigada mais uma vez,

Maria O. Costa

Olha, como não existe uma lei específica que disponha sobre as regras para os concursos públicos, deve-se observar principalmente os dispositivos constitucionais (art. 37 e ss.). A lei 8.112/90 também fala alguma coisa sobre realização de concurso público.

Quanto à doutrina, fico com Celso A. Bandeira de Mello. Mas há outros autores muito bons também.

Att,

Dr. Thiago,

Muito obrigada pela colaboração. Tentarei o Celso Antônio então.

Abraços,