Direito Administrativo

Debates sobre o exercício da função administrativa, interesse público, as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir.

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  1. Fábio Jr
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    Guia Do Seguro Dpvat

    Fábio Jr, 13 de Maio de 2009
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    18 de Setembro de 2014
  2. marceloalbuquerque

    Fruição de licença-prêmio negada

    marceloalbuquerque, 07 de Maio de 2024
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  3. Alessandr000

    Direito administrativo

    Alessandr000, 18 de Abril de 2024
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    18 de Abril de 2024
  4. Camila_RS

    Trilhados equiparado à servidor

    Camila_RS, 14 de Dezembro de 2022
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    14 de Dezembro de 2022
  5. Marcus Aquino

    Concurso público, preterição de vagas, ações de reparação.

    Marcus Aquino, 22 de Março de 2022
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    22 de Março de 2022
  6. Offspring

    [Estatuto do Servidor] Direito Adquirido - Vacância

    Offspring, 27 de Agosto de 2020
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    27 de Agosto de 2020
  7. AugustoM

    Taxa de Iluminação Pública - Sem prestação de serviço

    AugustoM, 03 de Junho de 2020
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    18 de Junho de 2020
  8. seoexx

    Licitações e Contratos Administrativos De Forma Simples

    seoexx, 23 de Janeiro de 2020
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    23 de Janeiro de 2020
  9. AugustoM

    Redução da Carga Horária em razão de filho com TEA

    AugustoM, 20 de Janeiro de 2020
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    20 de Janeiro de 2020
  10. Milton Levy de Souza

    Como conseguir saber o número do referido processo?

    Milton Levy de Souza, 03 de Dezembro de 2019
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    Milton Levy de Souza
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  11. Milton Levy de Souza

    Como consego saber o número do referido processo?

    Milton Levy de Souza, 03 de Dezembro de 2019
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    03 de Dezembro de 2019
  12. Caio Cézar

    Inelegibilidade reflexa e alternância de parentes no Executivo

    Caio Cézar, 10 de Novembro de 2019
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    Caio Cézar
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    10 de Novembro de 2019
  13. AugustoM

    Ms ou Obrigação de Fazer - Correção de Insalubridade

    AugustoM, 24 de Outubro de 2019
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    25 de Outubro de 2019
  14. Eder Felipe Bueno

    Imóveis situados em terreno de Marinha

    Eder Felipe Bueno, 18 de Setembro de 2019
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    18 de Setembro de 2019
  15. valdirene nery

    cobrança de ipva-venda de veiculo-sem comprovante de transferencia

    valdirene nery, 12 de Setembro de 2018
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    gilmar luiz monego
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    24 de Julho de 2019
  16. Liasousa

    Turno de trabalho servidor federal

    Liasousa, 17 de Novembro de 2018
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    17 de Novembro de 2018
  17. Rhuan Sergio

    Ato composto

    Rhuan Sergio, 06 de Novembro de 2018
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    06 de Novembro de 2018
  18. Kelly Cristina Paranhos

    Recurso depois da decisão da Turma

    Kelly Cristina Paranhos, 16 de Outubro de 2018
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    16 de Outubro de 2018
  19. Alan Augusto

    Prova ilícita em processo adm disciplinar

    Alan Augusto, 10 de Agosto de 2018
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    Alan Augusto
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    10 de Agosto de 2018
  20. Silasmoreira

    MS-concurso público. cargo ocupado por pessoas contratadas

    Silasmoreira, 09 de Agosto de 2018
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    09 de Agosto de 2018
  21. HenriqueLima

    Qual recurso cabível em JECFP

    HenriqueLima, 20 de Junho de 2018
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    11 de Julho de 2018
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