PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO

Boa tarde. Um cliente contratou um serviço de obra em sua casa com um pedreiro, deu uma entrada e passou 4 cheques do valor restante. O pedreiro não apareceu mais para concluir a obra e ele sustou os dois últimos cheques. Ocorre que o pedreiro repassou os cheques para um terceiro, que protestou os mesmos em cartório. Neste caso, o cheque foi sustado por motivo 21 (desacordo comercial) e o pedreiro sumiu. O Cartório deu um prazo para pagamento até amanhã sob pena de SPC. O que pode ser feito neste caso?

O problema maior é que o cheque é um título de crédito e como título de crédito possui como princípios a cartularidade, autonomia e abstração, que possibilitam que ele pode circule, sendo passado a outra pessoa e nesse caso ele se desvincula do negócio jurídico que lhe deu causa. Como no caso do seu cliente.
Para vincular a causa e poder sustar por desacordo comercial, entendo que seu cliente deveria ter colocado no verso do cheque a expressão “não a ordem”, parágrafo $1° do art. 17° da Lei 7.357/85 c/c 294 CC, isso significa que a pessoa que estiver com o cheque (3°) com essa expressão no verso e cobrar do emitente, este poderá argumentar que o serviço contratado não foi executado ou que foi executado de maneira incorreta (desacordo comercial).
Se seu cliente colocou o cheque nomeado ao pedreiro, este teve que endossar para o terceiro, nesse caso o pedreiro também garante o pagamento, art. 21 e 51 da lei 7.357, c/c art.. 264 a 285 do CC, portanto, no meu ponto de vista seu cliente terá que pagar o terceiro, caso não tenha feito a expressão "não a ordem " no verso e depois cobrar do pedreiro.
Agora, você deverá observar se o protesto foi feito dentro do prazo estabelecido no art. 48 c/c 33 da lei 7.357, caso não tenha sido feito, aí é só entrar com a ação de cancelamento do protesto, nos termos do parágrafo 3° do art. 25 da lei 9.492/97.
Espero ter ajudado

Obrigado pela resposta bem fundamentada!
Grato!

Dra Silvana, bom dia

Meu caso, tive talão de cheque furtado, com minha assinatura, fiz o boletim de ocorrências, apresentei ao banco, e agora a pessoa que recebeu o cheque do bandido, está me ligando cobrando e me ameaçando de propor ação monitória para cobrar por algo que eu fui vítima, o que devo fazer nesse caso? Pode me orientar?