Processo Parado Na Pgj Para Parecer, Qual O Prazo

Bom Dia Drs.

Estou com a seguinte dúvida: um processo (Mandado de Segurança para restabelecimento de Pensão) subiu para o TJSP em em 22/07/13 e rapidamente encaminhado para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para seu parecer em 25/07/13.  Assim sendo mais de 50 dias para devolver.

Minhas dúvidas são as seguintes: o prazo da PGJ é em dobro ou quadruplo ?

Como peticionar pedindo agilidade na devolução e julgamento do processo, de forma fundamentada, visto que se trata de MS de caráter alimentício?

Desde já agradeço a atenção e paciência com este neófito advogado que vos escreve

Obrigado.

Bom dia, Eduardo,

Os prazos do CPC quanto ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer não são aplicáveis ao MS, pois este tem lei própria que prevê 10 dias para o impetrado prestar as informações.

No seu caso, parece ter havido a remessa de ofício ("subiu para o TJSP") ou o MS foi ajuizado diretamente no Tribunal.. não ficou claro.

De qualquer forma, interessante falar com o chefe de secretaria, informando que os autos foram retirados de cartório pelo procurador do estado e ainda não devolvidos, deixando o andamento do feito com ele para que possa intimar para que devolva. Se o responsável pelo expediente se mantiver inerte e não intime para devolver, peticiona-se e despacha-se diretamente com o desembargador, mas, primeiro, fala com alguém da Secretaria da Câmara da 2ª Instância.

R. Cesar, só para deixar claro, houve mesmo a remessa por ofício.

Farei exatamente o que me sugeriu. Sempre achei melhor falar com a secretaria antes de despachar com o Juiz/Desembargador. Respeitando a função do cartorário, que é quem no fundo, mau ou bem, determina o andamento ou não do processo

Obrigado!

Ok, Eduardo, disponha e boa sorte!