Processo arquivado por abandono de causa = Título judicial?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por SaulGoodman, 14 de Agosto de 2018.

  1. SaulGoodman

    SaulGoodman Membro Pleno

    Mensagens:
    7
    Estado:
    Bahia
    Olá,
    Tem um processo no Juizado Especial Cível que, após ter sido julgada procedente a ação, acabou sendo extinto sem resolução do mérito e arquivado por inércia do Autor (o Réu não foi encontrado, processo desde 2008, arquivado em 2017).

    Agora, consegui encontrar um novo endereço do réu, e me veio essa dúvida. A sentença desse processo extinto ainda vale como título executivo judicial? Eu poderia executar o réu diretamente? Seria possível solicitar o bloqueio do valor pelo BACENJUD antes mesmo da intimação do Réu para o pagamento? Tenho certo receio em lidar com essas situações em que o calote é quase certo...

    Enfim, gostaria de saber a opinião dos membros do fórum.
  2. MarcosAugusto

    MarcosAugusto Advogado

    Mensagens:
    16
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Você quer dizer que a inicial foi procedente e a execução foi arquivada? Se for isso é só fazer nova execução e informar os bens.
    SaulGoodman curtiu isso.
  3. SaulGoodman

    SaulGoodman Membro Pleno

    Mensagens:
    7
    Estado:
    Bahia
    Sim, na verdade o processo é de um acidente de trânsito, ocorrido em 2008. Meu receio é que a decisão foi proferida em meados de 2010. Há risco de ter ocorrido prescrição, mesmo o processo tendo sido extinto e arquivado somente no final de 2017?
  4. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Se a sentença de 2010 foi de procedência e o arquivamento ocorrido em 2017 foi da execução, em razão da inércia do credor, é possível solicitar a reativação. Ocorre que simplesmente apresentar o endereço atual do executado não vai ser suficiente para satisfazer a execução, é necessário apresentar bens passíveis de penhora, sendo esta iniciativa do credor, o juízo não corre atrás dos bens para satisfação do crédito. Seria interessante pesquisar junto ao detran se existe veículo e no registro de imóveis, se existe mais de um imóvel em nome do executado. As duas pesquisas são públicas, bastando apresentar o nome e cpf do executado, e recolher as respectivas taxas para emissão de certidão.
    SaulGoodman e Fernando Zimmermann curtiram isso.
  5. SaulGoodman

    SaulGoodman Membro Pleno

    Mensagens:
    7
    Estado:
    Bahia
    Obrigado pela resposta. De fato, o arquivamento em 2017 foi devido à inércia do credor. Mas como o juiz deu uma sentença extinguindo sem resolução do mérito, imaginei que o processo já tivesse terminado ali. Um novo processo de execução, anexando a sentença originária, não seria mais garantido?

    Sobre a questão de apresentar bens à penhora, o réu reside em outra comarca, o que já dificulta certas diligências, até por conta do baixo valor (cerca de mil e quatrocentos reais, atualizados pra 2018). Por isso eu tô mais confiante em uma penhora do dinheiro através do BACENJUD, ou até mesmo o pagamento voluntário do devedor (esta última hipótese eu considero difícil, provavelmente ele nem lembra mais desse processo).

    É possível conseguir a penhora online do crédito antes dele ser intimado?

    Edit: existe um automóvel no nome da cônjuge do réu, consegui o documento pesquisando em outros processos. A consulta da situação do veículo no site do Detran substituiria a certidão do referido órgão?
    Última edição: 15 de Agosto de 2018
  6. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Na Execução de Sentença, o juiz não julga o mérito, ele só pode arquivar a execução ou extinguir pelo pagamento ou pelas causas de extinção (prescrição, etc.). Eu presumo que ele tenha só arquivado pela inércia. A penhora de veículo em nome da esposa, só se você juntar a certidão de casamento com o réu e o regime for de comunhão de bens.
    SaulGoodman curtiu isso.
  7. SaulGoodman

    SaulGoodman Membro Pleno

    Mensagens:
    7
    Estado:
    Bahia
    Então, é que o juiz falou explicitamente "extinto sem julgamento do mérito" e mandou arquivar. Talvez por desatenção pelo fato do processo ser antigo (foi migrado de outro sistema até).
Tópicos Similares: Processo arquivado
Forum Título Dia
Direito de Família Interdição.Edital final publicado com erro material.Processo Arquivado! 26 de Julho de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor processo arquivado sem levantamento de penhora? 27 de Agosto de 2018
Direito de Família Expedição 2ª Via Formal De Partilha - Processo Arquivado - Sem Retorno Há 1 Ano - Restauração De Aut 25 de Março de 2013
Arquivos antigos processo com baixa-pode ser desarquivado? 29 de Julho de 2008
Arquivos antigos Processo arquivado 24 de Março de 2005