Possibilidade De Requerimento De Escuta Telefônica No Processo Civil Como Meio De Prova?

Olá colegas, boa tarde!

A minha dúvida consiste na seguinte situação:

- Em uma ação de anulação de negócio jurídico em trâmite perante a justiça federal, onde a parte requerida é correspondente bancário da instituição financeira, sendo que tal correspondente bancário agiu erroneamente ao contratar empréstimo consignado em folha de pagamento da requerente ao invés de atender seu pedido de pagamento antecipado das parcelas restantes, ora contratadas em empréstimo consignado realizado anteriormente. E ainda assim, percebendo o erro, a requerente telefonou a correspondente, que no telefone lhe informou que tinha se equivocado, e cometido tal erro.

Nesse caso, é possível atravessar petição requerendo a escuta dessa ligação telefônica juntamente com sua transcrição?
Haveria embasamento jurídico para tanto ?


Att.,

Aguardo.

Bom, não seria o caso de escuta telefônica, mas sim, de cópia do conteúdo de um atendimento telefônico...



Bom...


 
Sinceramente não sei como funciona nos casos sem serem informados protocolos de atendimento, mas, se foi gerado um protocolo, você pode pedir a cópia do conteúdo do atendimento telefônico e a transcrição do mesmo.


Se não houve informação de protocolo, talvez a ligação não tenha sido gravada...E não sei se você poderia pedir a quebra do sigilo telefônico do seu cliente...


Sinceramente não sei se você teria acesso a mais informações além da hora e da data do contato telefônico realizado...

Boa tarde Dra.
Concordo inteiramente, tomando a liberdade de fazer minhas as palavras do Dr. Berton 

Prezada colega, bom dia.

Normalmente as instituições bancárias possuem sistema de gravação para transações telefônicas. Nestes casos, e principalmente quando estas oferecem os serviços, as conversas são gravadas. Não necessariamente quando a ligação parte do cliente é feita da mesma forma. Já os "call centers" são obrigados a gravar todos os contatos.
Obviamente poderão ser solicitados tanto o protocolo quanto a possível gravação, mas como dito pelos colegas, podem não existirem.
A própria falha do serviço prestado às avessas já é embasamento para tal solicitação.

Cordialmente.

Olá Roberto, obrigada pelas considerações tecidas.

Para melhor elucidar o caso, informo que o contato telefônico se deu de ligação efetuada do celular da requerente para o telefone fixo da requerida, ora correspondente bancário, e nesse caso não gerou protocolo de atendimento.

A requerente apenas possui os seguintes dados: dia, horário e tempo de ligação efetuada, que obteve junto a operadora de telefonia móvel.


Você acredita que com base nesses dados seria possível pedir a cópia do conteúdo?

Att.,

Obrigada pelas considerações Dr.

No caso em tela, a ligação partiu do celular da própria requerente para o telefone fixo do correspondente bancário, e não gerou protocolo de atendimento.
Ela apenas possui os seguintes dados: dia, horário e tempo da ligação, que obteve pela própria empresa de telefonia móvel.

O Dr. entende ser possível pedir a cópia desse conteúdo como meio de prova?
Se a resposta for positiva, em qual momento atravessar a petição?

Obs: o processo encontra-se para contestação da requerida, no momento.

Att.,

Grata, nobre colega.

Acredito que as empresas de telefonia não gravam as conversas realizadas por seus clientes. Somente há tal situação mediante ordem judicial, investigação policial, etc. 



À primeira vista, não há meios de comprovar o que foi discutido no contato, nem as informações repassadas.



Todavia...



Você pode pedir para o Juiz determinar que a empresa forneça a cópia da ligação e a transcrição integral e se pautar no dever da empresa de gravar os contatos. Se você tiver a fatura do celular constando as informações da ligação, você possui os elementos suficientes para requerer acesso à tal ligação.

O Juiz pode indeferir o pedido, ou apontar a necessidade de propositura de uma segunda ação. Daí você teria como opções uma cautelar de exibição de documentos, ou uma obrigação de fazer. Particularmente, acho a obrigação de fazer melhor, por ser possível requerer multa diária.



Agora...Sem acesso ao conteúdo da conversa, vai depender de 2 coisas: do seu poder de argumentação e, acima de tudo, da habilidade do Juiz em julgar a matéria, pois seria caso de inversão do ônus da prova, mas o Judiciário costuma apresentar muitos problemas nessa questão.



E há uma alternativa: tentar identificar qual funcionário atendeu tal chamada (isso a empresa deve ter controle, independentemente de protocolo) e pedir designação de audiência para oitiva de tal pessoa como testemunha. Daí, novamente, dependerá da sua capacidade de "apertar" a testemunha e fazê-la entregar o que aconteceu em tal contato. 

Obrigada pelas informações Roberto A. Bertoni, serão muito úteis.

Grata.