Oab X Exame De Ordem

Processo não ajuizado não é processo, e tampouco se encontra pendente de julgamento. No caso, o feito já tem relator (ele mesmo), parecer do MPF e, se não me engano, só falta incluir em pauta.

Particularmente, não penso que ele tenha incorrido nessa falta, na medida em que não se manifestou sobre o "processo", mas sobre a tese que, coincidentemente, consta do mesmo e de inúmeros outros. Seria recomendável não se manifestar antes do momento oportuno, mas, de todo modo, não creio tenha sido irregular.

Mas ele se manifestou em 2008, portanto ele não era o relator, então não ocorre a suspeição

Nem vou me dar o trabalho de comentar esse post. Vocês já devem saber de toda a história!

Saber jurídico
As desavenças entre Eduardo Cunha e organizações representantes da advocacia começaram com a indicação do parlamentar para a relatoria do projeto de novo Código de Processo Civil. Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entre outras, emitiram notas na qual manifestavam seu descontentamento com a indicação e reivindicavam que a vaga deveria der ocupada por alguém com notório saber jurídico.

A IAB chegou a dizer que “referido deputado não tem formação jurídica que lhe permita emitir juízo de valor sobre um instrumento legal que atingirá diretamente o interesse dos cidadãos brasileiros.”

Diante da repercussão negativa à indicação de Cunha, a liderança da base aliada substituiu seu nome. Os lideres do PT, Paulo Teixeira, e do PMDB, Henrique Eduardo Alves, designaram Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para relator do projeto. Agora, Eduardo Cunha dá o troco.

Que me desculpe o Deputado, mas fazer as coisas para tentar algum tipo de retaliação é ridículo, insensato e IMORAL, querer acabar com o exame dessa forma é algo completamente descabido...Falta total de bom senso.

A decisão prolatada por um juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia suspendendo uma tomada de contas especiais instaurada pelo Tribunal de Contas de Rondônia contra os procuradores do município de Porto Velho repõe essa questão dos honorários de sucumbência no serviço público no seu devido lugar. A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, acrescentando que essa questão está prevista na Lei Federal 8906/94 e que por isso vem sendo alvo de uma campanha da Ordem em Rondônia, porque objetiva a valorização da advocacia.

Os honorários pagos aos procuradores foram instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 163 que está sendo discutida na justiça; contudo, a Primeira Câmara Especial do TJRO, em Processo – Apelação Cível nº 0017179-43.2009.822.0001, permitiu o pagamento da verba de sucumbência aos procuradores.

A concessão de liminar pelo juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcelos assegura aos procuradores do município de Porto Velho o direito de continuar recebendo os honorários de sucumbência naquelas ações em que o município sair vitorioso. O juiz Prestello vislumbrou que o perigo da demora é evidente, “pois no caso de prosseguimento da referida Tomada de Contas Especial, os Procuradores serão individualmente responsabilizados pelo recebimento de honorários sucumbenciais, até então permitido em razão da LCM 163/2003, ainda em vigor”.

O presidente da OAB disse que vai continuar apoiando os advogados públicos quanto ao recebimento dos honorários sucumbenciais. “Não há que se falar em apropriação de valores ou prejuízo ao erário. Quem paga os honorários de sucumbência é a parte que perde a ação. Logo, não prevalece a argumentação de alguns segmentos do Ministério Público e do, nesse caso, do Tribunal de Contas”, observa Hélio Vieira.

Confira a decisão na íntegra:

DESPACHO DO RELATOR

A Associação de Procuradores do Município de Porto Velho interpõe agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar no mandado de segurança impetrado contra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Edilson de Souza Silva.

Em suas razões, alega que os Procuradores do Município têm o direito legal de perceber honorários advocatícios, razão pela qual a instauração de tomada de contas especial para apurar a responsabilidade por supostos danos causados ao erário em virtude da percepção de honorários é ilegal e arbitrária.

Requer a concessão da liminar para obstar o andamento da referida tomada de contas especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia contra os procuradores municipais.

DECIDO.

Para que seja concedida a medida liminar é necessária a presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora.

A agravante impetrou mandado de segurança com pedido liminar para que fosse suspenso o andamento da Tomada de Contas Especial instaurada contra os Procuradores do Município de Porto Velho para apurar suposto prejuízo ao erário decorrente da repartição de honorários sucumbenciais entre os procuradores.

A fumaça do bom direito se faz presente, conforme notificação recebida pelos Procuradores informando sobre a decisão n. 292/2010-Pleno do Tribunal de Contas, que julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial (fls. 86-92) contra os Procuradores Municipais e determinou a definição da responsabilidade de cada um pelo recebimento de honorários sucumbenciais no quanto de R$519.745,42.

Da mesma forma verifico o perigo da demora, pois no caso de prosseguimento da referida Tomada de Contas Especial, os Procuradores serão individualmente responsabilizados pelo recebimento de honorários sucumbenciais, até então permitido em razão da LCM 163/2003, ainda em vigor.

Com estas considerações, concedo a liminar para determinar a suspensão do procedimento administrativo de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Porto Velho, 22 de agosto de 2011.

Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos

Relator

Fonte: http://www.oab-ro.org.br/?conteudo=noticiasmostra&cod=551

Já foi referida a responsabilidade das faculdades, a falta de empenho de alguns candidatos, mas há outro aspecto que há de se observar - a prova da OAB avalia mais do que conhecimento jurídico, avalia também a capacidade intelectual.

Por isso que alguns, por mais que se esforcem, não conseguem passar. Em determinados casos, é espantoso que tenham concluído o ensino médio, e, apesar da absoluta indigência intelectual, acabam por obter diploma universitário. (Faculdades caça níqueis)

Depois de fracassos sucessivos, determinados “bacharéis” percebem que por maior que seja seu esforço não conseguirão obter aprovação, isso se evidencia na medida que ao invés de investir nos estudos para passar no exame o bel. passa a investir de forma obsessiva contra o exame.

É uma realidade dura, de cortar o coração, mas não é por isso que se deve abolir o exame.

Exatamente!

Os erros estão em todos os lados, acontece que ninguém os reconhece e os assume, ficam brincando de ciranda (jogando uns para os outros), mas ninguém resolve o problema.

Sou completamente contra o exame do jeito que está, porém, penso que o exame não pode ser abolido, tem que ser revisto e atualizado. Mas do jeito que a coisa anda, penso que é mais fácil (apesar de ser uma missão praticamente impossível) declarar a inconstitucionalidade do exame, do que a OAB, as faculdades, e o MEC, reconhecerem suas respectivas parcelas de culpa. - É mais fácil, e cômodo, jogar a culpa nos ombros dos bacharéis.

Concordo também com a afirmação do Drº no tocante aos candidatos mal poderiam ter terminado o ensino médio, mas conseguiram obter seu diploma de bacharel. Alguns, inclusive, mal conseguem interpretar um texto, imagine uma LEI! - Fora aqueles que mal sabem escrever!!

Fábio, ainda está me devendo aquela resposta, lembra? Você fica falando que tem de mudar blá blá blá. O que tem de mudar e porquê? Justifique, por favor.

:lol:

Tá certo, não me esqueci não.

Vou escrever aqui no computador, e quando terminar eu colo aqui.

"Traria benefícios sim. A Quem: - a própria sociedade, pois o número de advogados aumentaria (isso não quer dizer advogados ruins), desta forma as escolhas aumentariam."


Apesar que a escolha por se só seria um "beneficio", quem escolha não tem nenhuma garantia que a pessoa que escolheu tem as mínimas condições de defender as suas interesses jurídicos.


Não me leva a mal não, mas quem escreva "inlícita", "respaudo" e "prossedimento" na prova de ordem realmente não deveria poder exercer a profissão de advogado. Pessoalmente acho que nem deveria ter concluído a segunda grau.


Me lembro de um post seu com umas perolas do exame, onde quem corrigiu a prova colocou algo do tipo "não defendeu suficiente o seu cliente", será este o tipo de advogado que quer que o povo "pode escolher"?


Se eu procuro um engenheiro para fazer uma planta de uma casa, pelo menos na teoria, esta planta passa por aprovação para que posso obter alvará de construção.


Se estou doente, posso procurar um médico e se o tratamento indicado por ele não funciona, posso procurar um outro.


Se meu advogado por incompetência perde o caso e perde o prazo de recorrer, a decisão transita em julgado e para mim já era. Por isso "respaudo" plenamente o exame de ordem, o qual eu não considero "inlícito".

Se você está doente, procura um médico e caso o tratamento indicado por ele não funcionar pode causar sua morte!

Quantos prédio, pontes e viadutos que vemos no noticiário que caem - mantando vidas!

O exame está errado, isso é claro e fácil de se notar. Eu não considero o exame ilícito, mas também não desejo que analfabetos (que também não deveriam nem ter terminado o ensino fundamental)corrijam minha prova como já demonstrei AQUI!

Se você perde o processo por incompetência do seu advogado (e não me venha dizer que nenhum advogado nunca perdeu um prazo, e que se caso os bacharéis fosse admitidos na ordem isso iria começar a acontecer!), se você morre por erro de um engenheiro, ou de um médico, ou de qualquer outro profissional, você meios para ser ressarcido na proporção do dano!

Como já dito, maus profissionais existem em todas as áreas. Mas a democracia (que a Dilma e o Lula disseram que tanto lutaram por ela - puts - As vezes é bom estudar um pouco mais a história

Prezados,

Ja dei minha opinião várias vezes nas discussões sobro o exame da OAB, então vou reiterá-las.

Acho o exame perfeitamente constitucional, na medida que a própria CF transfere para a lei a regulamentação. O fato das outras profissões não terem exame para o ingresso na profissão pouco importa. Ainda, atacar o exame da OAB é tapar o sol com a peneira, os números simplesmente demonstram o baixo nível dos candidatos. Acredito que uma discussão mais produtiva seria encerrar as atividades destas "faculdades de direito".

Acredito que o Supremo irá julgar constitucional o exame, mesmo com o parecer desfavorável (que em meu ponto de vista foi mais político do que técnico).

Abraço a todos.

"Existe o exame de ordem? - Existe. Então que se faça para todo e qualquer profissional com diploma de 3º grau"


Exame para músico, profissional de marketing etc. Muito útil mesmo!

Até que você falou uma coisa certa mesmo... bom levando em consideração o que sendo publicado na música... Também não acho interessante propagandas enganosas...

Restart, NX Zero, calcinha preta, Banda Calipso... Meu Deus é o apocalipse -

Agora falando sério, acho engraçado vocês advogados (apenas aqueles que defendem o exame com o próprio sangue) pensam que estão com a razão divina e não estão aptos a pelo menos tentar raciocinar, quando são contestados me aparecem com ironias e cinismos.

Tem uma frase de um cara, que por sinal foi um grande pensador, que disse: O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete.

"Agora falando sério, acho engraçado vocês advogados (...) quando são contestados me aparecem com ironias e cinismos."


Não sou advogado no Brasil, somente na Holanda (ainda devo passar o exame daqui uns 2 anos) e por ser Holandês, gosto de ironias e cinismos.


Foi você que tirou um TREZ?

Talvez dá para pedir via mandado de segurança, a correção da prova por alguém que comprovadamente (via prova) sabe se expressar direito em português, sem estes erros banais

Seu Fabio, não entendo o rancor que vossa senhoria ( vossa santidade é o papa) tem para com os advogados a quem o Sr. já adjetivou de retrogrados, cínicos, irracionais etc...

O Sr. fala de mudanças, discursa, esperneia, mas na hora em que é questionado silencia:

No mais, seus “argumentos” se limitam a falácias, ataques pessoais e generalizados aos advogados, vossa senhoria já abriu mais de uma dezena de tópicos contra o exame de ordem, em todos eles os colegas tentaram abrir teus olhos, te mostrar que o exame é necessário, mais que isso INEVITÁVEL caso um dia pretenda exercer legalmente a nobre profissão da advocacia, para qual não te encontras apto.

Nesse sentido creio que seria mais benéfico que ao invés desperdiçar teu tempo a poluir o fórum com tantos tópicos contrários ao exame, te dedicasse com um mínimo de afinco ao estudo do direito. Só assim terás uma remota chance de um dia te tornar ADVOGADO.

Enquanto esse dia não chega, sugiro ao bacharel mais humildade e respeito com aqueles que com muito esforço já chegaram onde pretendes ir.

Você é Holandês?

Não fui eu que tirou 'TREZ' não, mas a ideia do mandado de segurança é ótima :lol:

Isso eu chamo de cinismo:

Mas, quanto a isso eu devo explicações somente ao Drº Sven. Que por sinal já fiz.

Se caso chamei alguém de irracional, mostre-me o link que peço desculpas de imediato.

No tocante as mudanças que tanto digo, quem me perguntou foi o Drº Defarias. E já o respondi.

Não tenho nada contra os advogados, e só ataco quando me sinto ferido. Vossa Divindade tem que entender, e talvez ler um pouco mais, eu abri vários tópicos, muitos deles são contra o exame da ordem e faço isso por causa da minha função aqui no fórum, o assunto em pauta nesses últimos meses foi a inconstitucionalidade do exame de ordem. E caso apareçam mais notícias sobre o caso, não fique pensando que não vou postar!

Você realmente não deve ler o que eu escrevo. Pergunte a qualquer um aqui do fórum, mas vou colocar em letras garrafais para que, quem sabe, Vossa Divindade consiga entender: EU NUNCA DISSE QUE LUTO PELO FIM DO EXAME DA OAB, TENHO A PLENA NOÇÃO DE QUE O EXAME É NECESSÁRIO E INEVITÁVEL PARA QUE SE POSSA EXERCER A ADVOCACIA, APENAS DIGO QUE O EXAME NECESSITA DE MUDANÇAS. Será que Vossa Divindade conseguiu entender? Quer uma ilustração?

Eu não estou poluindo o fórum com tópicos contrários ao exame, este é um fórum jurídico, a questão da inconstitucionalidade da OAB é um debate jurídico, caso contrário não estaria para ser julgado no STF, ou seja, se é jurídico DEVE estar no fórum

Você não conhece nada da minha vida, Vossa Divindade, sugiro que 'cale teus dedos' quando se referir a minha pessoa no tom que você acabou de se referir. Porque você não é em nada diferente de ninguém e nem maior que ninguém.

Se qualquer um faltar com respeito comigo, tenha a completa e cristalina certeza de que não pouparei esforços para agredir (nesse caso com palavras, pois fui agredido com elas) meu agressor!!

Eu respeito quem me respeita!

( você é quem não o lê o que escreve ou não entende o que é pior..)

Eu nunca ataquei você, só ataco seus argumentos, o que é licito em qualquer espaço de debates.

Se você se sente agredido e se descontrola quando é contrariado é mais um sinal de que não esta preparado para a advocacia.

Quando escrevi aquela frase, me referi aos bacharéis do MNBD que estão lutando pelo fim do exame, ou o João Volante que é o autor do Recurso Especial, não é o que eu penso.

Não é você, nem ninguém, que vai me dizer se estou ou não preparado para exercer a advocacia.

Melhor deixar essa discussão de ataques pessoais de lado, visto que cada um se acha ofendido!

Pronto! - Post deletado, pois estava no lugar errado

Essa teoria de que o Collor foi derrubado por ter vetado o Exame de Ordem, dá a dimensão da falta de noção desses bacharéis sem OAB.

A ignorância por traz desse discurso é assombrosa, se a OAB tivesse o poder de derrubar presidentes teriam derrubado o Lula com o cansei.

Não tenho a menor intenção de defender a atual direção da OAB, mas essa choradeira já passou das medidas – VÃO ESTUDAR!!!