O Pagamento De Lucro Cessante Pela Seguradora, Impede O Pagamento De Indenização Por Invalidez Parci

Caro amigos.

Hoje fui procurado por uma cliente, com o seguinte problema:

Ela foi vítima de acidente de trânsito em outubro de 2008, o veículo que a atropelou tinha seguro. Devido este acidente a vítima teve fratura exposta no cotovelo esquerdo e como trabalhava como manicure, não poderia continuar a desempenhar sua atividade. Ela passou por 3 cirurgias e deverá agora passar por outra de "urgencia", ainda neste mês de abril.

Por ela não poder trabalhar passou a receber um valor mensal a titulo de lucro cessante, até que a quantia contratada pelo segurado esgotasse. Esta quantia esgotou no início de 2010 e de lá para frente nada recebia, nem por parte da seguradora e muito menos por parte do segurado. Acontece que neste mês de abril o médico que realizou todo atendimento desde o acidente e também todas as cirurgias, atestou que a vítima nunca mais terá suas funções (Força e Movimento), atestou a incapacidade definitiva parcial da vítima.

Ela dirigiu-se a seguradora para tentar receber a indenização de invalidez parcial definitiva, que toda apólice de seguro para veiculo automotor deve ter. Quando foi informada pela seguradora que não teria direito a receber a indenização porque já havia recebido Lucro cessante.

Minha dúvida é se lucro cessante, tem carater de indenização? Ao meu modo de ver lucro cessante não seria indenização. já que lucro cessante refere-se apenas ao oque uma pessoa deixa de ganhar por determinado periodo, esta quantia deve subistituir o valor que ela normalmente estaria ganhando. No meu modo de ver ela teria sim, todo direito a receber a indenização proporcional a sua deficiencia, já que consta na apólice de seguro valores separados para pagamento de RCF para terceiros e tambem invalidez permanente total ou parcial e tambem morte.


Nobre amigos, qual o entendimento dos senhores? A vítima tem direito ou não ao recebimento da indenização por invalidez parcial definitiva.


att.

Cristian Gomes

Caro colega, eu estou tentando localizar aqui onde eu li isso nas obras do Carlos Roberto Gonçalves, onde ele tratava especificamente deste assunto.

A única coisa de que me recordo agora é da afirmação de que os lucros cessantes têm, sim, caráter indenizatório. Me desculpe, mas a justificativa eu não lembro agora.

Assim que eu localizar, ou achar algum ensinamento e explicação equivalente, trago o resultado para seu tópico, tudo bem?

Nem vou dar minha opinião, já que meus estudos com relação a este instituto foram superficiais e corro o risco de me equivocar.

Quem sabe mais algum colega contribui para esta discussão? Esperemos que sim.

Até mais.

Cordialmente.

Apenas para complementar meu post anterior, encontrei um julgado onde se afirma que os lucros cessantes têm natureza compensatória, e não indenizatória.

Aqui está o link: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21506808/apelacao-ci-vel-apl-206672820068070001-df-0020667-2820068070001-tjdf.

Obs.: para ler o inteiro do teor, provavelmente há que se fazer o cadastro no site, mas o processo é gratuito e muito rápido. Aí basta fazer o download clicando em inteiro teor. A parte que trata sobre a natureza compensatória dos lucros cessantes é muito sucinta e está, salvo engano, na penúltima página do documento.

Essa posição vai de encontro ao que eu afirmei na postagem acima e posso até estar enganado, mas tenho quase certeza absoluta (ao contrário de uma certeza relativa) de que o Carlos Roberto defende a tese que mencionei... continuarei a busca.

Até mais.