Manifestação aos Embargos de Declaração

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 21 de Setembro de 2018.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Nobres colegas, a sentença foi favorável ao meu cliente e o réu interpôs ED. Há possibilidade de manifestação aos ED em sede de Juizado Especial? A lei é omissa.
    Obrigado
  2. faro

    faro Membro Pleno

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    Bom, acabei de achar. Art. 1.023, §2º. CPC
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Então, doutor, de cada 10 ED apresentados, praticamente 11 nao são acolhidos....rsrs
  4. faro

    faro Membro Pleno

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    Obrigado pela resposta, Dr. Gonçalo.
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