Extinção sem julgamento do mérito

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 19 de Agosto de 2019.

  1. faro

    faro Membro Pleno

    Mensagens:
    397
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Boa noite caros colegas. Agradeço desde já a ajuda dos senhores.

    Um cliente me procurou querendo extinguir a sociedade totalmente que tinha com mais um sócio. Ocorre que o sócio desapareceu e nunca mais foi achado. Publiquei em edital as 3 vezes como manda a lei, sem sucesso. Após, ajuizei ação de extinção total de sociedade. O juiz pediu para emendar a inicial com fundamento de que os requisitos do 319 não estavam presentes. Pelo 319 os únicos requisitos que não estava presentes eram o endereço do réu e o e-mail, pois ninguém sabe seu paradeiro. Outra coisa que pedi foi para dar baixa na sociedade na receita federal, uma vez que o CNPJ da sociedade estava em nome do sócio sumido. Hoje saiu a sentença com o juiz extinguindo o feito sem resolução do mérito com o fundamento de que a inicial tinha irregularidades e não preenchia os requisitos do 319. Eu, sinceramente, não estou identificando esse erro.

    Se alguém puder me dar uma luz para ajuizar a ação novamente, agradeço.
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    O que eu entendo é que a solução para o seu problema estava no §1° do citado artigo, in verbis: § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. Na verdade quando o juiz solicitou a emenda da inicial, eu entendo que foi a dica para você solicitar diligências na tentativa de localizar o sócio que se encontra em local incerto e não sabido, presumo que você tenha qualificado o mesmo com o nome e cpf constantes do objeto social, com estas informações você deveria solicitar que a receita federal fosse oficiada para informar o endereço cadastral do mesmo, assim como fosse buscado junto ao cadastro da empresa de energia elétrica e de água. Um vez tendo retornado o endereço e a diligência nestes locais não localizar o sócio, você ainda pode solicitar a ofício à operadoras de telefonia celular. Se novamente restar inócuo, então você pode solicitar ao juízo a citação deste por edital, o juízo então deveria nomear o defensor público ou advogado dativo para defender os interesses do ausente nos autos, e então você consegue a sua sentença de mérito. Se não faz muito tempo da decisão, e você recolheu custas, talvez ainda consiga salvar o processo, fazendo uma manifestação nos autos, solicitando a reativação e diligências para localizar o sócio em endereço incerto.
    faro curtiu isso.
  3. faro

    faro Membro Pleno

    Mensagens:
    397
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Obrigado pela resposta. Mas isso que você diz serve também para jurisdição voluntária, que é o caso desta ação?
  4. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Com relação ao §1° sim, em relação ao juízo aceitar reativar a ação extinta, eu sugeri mais como medida de economia processual, não custa tentar, se o juízo aceitar, você ganha tempo e economiza dinheiro.
Tópicos Similares: Extinção sem
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Extinção da execução sem cumprimento de acordo 04 de Dezembro de 2021
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FASE DE CUMPRIMENTO E COISA JULGADA 14 de Setembro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor QUAL A MELHOR MEDIDA PARA ATACAR SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO JEC? 20 de Abril de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cheque Fraudado - Extinção Sem Resolução! 15 de Novembro de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Extinção Sem Resolução Do Merito 03 de Novembro de 2012