Endossatário-Mandatário Tem Legitimidade Ativa Para Executar Nota Promissória?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por oblador, 22 de Março de 2010.

  1. oblador

    oblador Membro Pleno

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    Olá amigos, td bem?

    O endossatário-mandatário tem legitimidade ativa para, em seu próprio nome, promover a execução de nota promissória?

    A petição inicial deve ser acompanhada de alguma procuração do endossante?

    Muito obrigado.

    PS:

    É que tive um processo extinto por ausência de pressupostos processuais no juizado especial cível de minha cidade. Eu, sendo endossatário-mandatário, ingressei, em meu nome, contra devedor de nota promissória numa Ação de Execução.
  2. Otchin

    Otchin Membro Pleno

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    Primeira situação, houve realmente endosso (branco ou preto) ou seu cliente é mero portador o qual o endossante sequer assinou o verso do título?

    Se realmente houve endosso, interponha embargos de declaração ou pedido de reconsideração!

    Se é mero portador, inexistindo endosso, a sentença está correta!
  3. oblador

    oblador Membro Pleno

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    Houve endosso-mandato, registrado no verso do título através da assinatura do beneficiário e da cláusa "por procuração a".
    Em frente há o nome do endossatário e seu cpf.
  4. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Não há legitimidade para agir em nome próprio, uma vez que o endosso-mandato não transfere a titularidade do crédito.

    Fernando Zimmermann curtiu isso.
  5. oblador

    oblador Membro Pleno

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    a juiza extinguiu o processo por ausência de pressupostos processuais ao fundamento de que nos Juizados Especiais não se admite representação.
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