Embargos de Declaração?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 26 de Setembro de 2018.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Doutores, novamente venho pedir ajuda dos senhores.

    O juiz sentenciou à favor de meu cliente e nela, fora do dano material, condenou o réu a pagar 30 mil reais a título de danos morais. Mas logo abaixo inseriu novamente o montante a ser pago a titulo de danos morais, mas dessa vez um valor abaixo, 20 mil. Minha pergunta é: Há outra forma de questionar o juízo acerca do quantia certa do dano moral, fora os ED?

    Obrigado
  2. regia carvalho

    regia carvalho Membro Pleno

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    CPC.
    Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
    I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
    II - por meio de embargos de declaração.
  3. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Eu sugiro que você primeiro vá ao cartório e solicite a correção.
    Boa sorte!
    Última edição: 27 de Setembro de 2018
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Certamente o erro foi da Serventia, então, uns "embargos auriculares" junto á Chefia do Cartorio deve resolver a pendenga
  5. faro

    faro Membro Pleno

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    Obrigado a todos pelas respostas. Fui no cartório e não puderam alterar porque já tinha ido para publicação. Não teve jeito. Teve que ser por ED.
    Obrigado a todos.
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