Direito Real De Habitação

Prezados,

A companheira do de cujus, que pretenda exercer o direito real de habitação, permanecendo, assim, na última residência onde habitava com seu ex companheiro, sendo que, o imóvel foi adquirido pelo morte antes da relação marital, terá este direito acolhido, embora a mesma exerça alto poder aquisitivo, com bens particupares em seu nome, aplicações financeiras, aposentadoria, que lhe importem de independência financeira?

Vale destacar que o direito real de habitação é um benefício de caráter social, garantindo a moradia aquele que não tenha condições financeiras de fixar residência em outro local.

Assim, penso que nesta hipótese, não teria direito a tal benefício.


Att.,
Augusto Cesar Fernandes

Prezado colega, bom dia.

Eu também entendo da mesma forma, principalmente se o sobrevivente já formou outra família ou caso possua mais imóveis.

Veja este artigo:

http://www.conjur.com.br/2013-jul-14/direito-real-habitacao-sobrepoe-direito-fracao-imovel


Cordialmente.

Boa tarde Dr.
Inclino-me perante seu entendimento, perfeitamente alinhado a retidão da lei e da logica.

Prezados colegas,

Conheço um caso, que segue o contexto já esposado, pois a companheira é aposentada, e ainda continua trabalhando em uma multinacional, em alto escalão, e, ainda, possui terras herdadas e compradas, além de aplicações financeiras e compra e venda de imóveis, a tudo durante a relação marital.

Creio que não seja justo ser contemplada pelo direito real de habitação, e os herdeiros não poderem se imitirem na posse do imóvel, neste caso concreto.