BAIXA DE GRAVAME DE VEICULO EM PROCESSO DE FALENCIA

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por valdirene nery, 14 de Outubro de 2019.

  1. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    Boa noite!

    Busco sugestões sobre o caso abaixo:

    meu cliente pagou todas as parcelas de um consorcio de motos, porem como já fazem muitos anos, não tem mais alguns comprovantes, seja orque perdeu, seja porque com o tempo o papel do banco ficou ilegível.
    Ao se habilitar de forma incidental no processo de falência da empresa em comento, juntamente com muitas outras pessoas, teve seu pedido de baixa negado pelo juiz, mesmo tendo o administrador judicial optado pela autorização de baixa de gravame, no caso dele.
    O administrador ponderou que das 36 parcelas, ele enviou comprovante de 30, e inobstante a ausência de todos os comprovantes de pagamento, ele observou que a parcela 35 estava paga, o que faz presumir que as anteriores também estavam. Ainda que assim não fossem vez que ele comprovou o pagamento de 30 parcelas, o Administrado optou pela baixa do gravame da moto dele, eis que comprovado 95% do pagamento do contrato, e pediu que se aplicasse a TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO.
    Infelizmente o juiz negou, e simplesmente disse que quer comprovação de todos os pagamentos.
    Infelizmente as parcelas não estão cobertas pelo manto da prescrição, que foi interrompido com o ajuizamento do processo de falência.
    Alguém em alguma sugestão para que ele não tenha que pagar novamente as parcelas?
    A empresa diz que não tem mais acesso aos arquivos e não tem como mandar extratos ou segunda via.
    A principio pensei de entrar com uma declaratória de inexigência de debito, em razão da prescrição, mas não dá, afinal ja foi observado que não ocorreu a prescrição....
  2. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

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    Acredito que a declaratória de inexistência de débito não resolve o problema. O juízo falimentar fica prevento para todas as ações comuns em que a massa é parte....então, penso que a apreciação iria retornar pare esse mesmo magistrado...

    Eu agravaria...
  3. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Dr. Valdirene Nery ;
    Fazendo coro com a doutora Maria Aura, eu também agravaria ( mesmo porque todos sabemos que os Juízes geralmente não leem as petições, há casos que cheguei a repetir inúmeras......solicitações).
  4. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Estes pagamentos não passavam pelo sistema bancário? Era pago diretamente em dinheiro na empresa? Se era pago com boleto, pelo sistema bancário, é possível conseguir rastrear os pagamentos e obter segunda via.
  5. valdirene nery

    valdirene nery Membro Pleno

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    o cliente não tem os boletos. Perdeu...
  6. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Mas vc refere que o cliente detinha o comprovante de pagamento de 30 parcelas, eu presumo que os códigos dos boletos sejam sequenciais, seja possível identificar os demais pagamentos, tendo apenas um deles, através do banco que administra os pagamentos.
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