Ação por atraso na entrega de apartamento e rescisão contratual

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Bruno FM, 17 de Fevereiro de 2016.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    Bom dia prezados,

    Ingressei com Ação por atraso na entrega de apartamento, cobrando devolução de taxa de corretagem, cobranças condominiais, aluguel e entrega das chaves. Já foi apresentada réplica nesse processo e está concluso com o juiz.

    Ocorre que, devido a mora judicial o cliente agora não tem condições de assumir o financiamento no valor que está e pretende rescindir o contrato e pedir devolução do valor já pago.

    Qual seria o melhor caminho agora?
    Ingressar com ação autônoma de rescisão contratual e deixar as duas em trâmite, visto se tratar de pedidos distintos?
  2. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Amigo, boa tarde.

    Identifique o seu caso e peça a revisão contratual, com enfoque nas parcelas.
    Pediria, em razão do pd e fbd , que o juiz determine a cessação de cobranças de taxas condominiais, por falta de exercício do direito propriedade, bem como, depósitos judiciais no valor proposto na revisional.

    SMJ, também penso na possibilidade de pedido alternativo, mas não sei se é o caso, para que o juiz ponha termo ao contrato, mandando devolver os valores de acordo com o CDC, se for o caso.

    Se for esaj, não sei ainda como ajuizar ação conectada. No caso, escrevo na petição e vou ao fórum, para pedir que conectem as ações no momento da distribuição;
    No PJE existe a opção para distribuir o processo diretamente com outro.

    pd: perigo da demora
    fbd: fumaça do bom direito

    Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

    Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

    Espero ter auxiliado. Se não servir, aguardemos a manifestação de outros colegas.
  3. ANA PAULA CARDEAL CLOS

    ANA PAULA CARDEAL CLOS Membro Pleno

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    Boa noite prezados colegas!
    Bruno, penso que caso o cliente queira o imóvel , entraria com Ação Revisional do Contrato com pedido de liminar para congelar o valor do saldo devedor à data da propositura da ação em trâmite, e pedindo a prevenção do juízo por continência.No Pedido principal a revisão do saldo devedor com o valor pedido da Liminar, e Pedido Subsidiário de Resolução contratual e devolução de valores caso o juiz não acolha o pedido principal.

    Boa Sorte!
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