Cumulação de Execuções

Peço mais uma vez a ajuda dos senhores, trata-se de fase de cumprimento de sentença onde foi determinado que a parte ré (revel) cumprisse a obrigação de fazer (escritura pública) e pagasse as taxas do imóvel que estão pendentes, além dos honorários e custas.

A minha dúvida é se é possível, em uma mesma petição, dar início ao cumprimento de sentença e à fase executiva no que tange à obrigação de fazer (escritura) e a obrigação de pagar (taxas e honorários), uma vez que o artigo o artigo 780 do CPC/15 dispõe que se o procedimento for diferente não é possível a cumulação.

"Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento."

Agradeço.

Anna Katharina

Nada impede que o exequente promova uma execução para cada título ou para cada obrigação do título.
Faz uma petição pedindo o início da fase executória, a citação para cumprimento da obrigação e pagamento dos valores devidos.

Farei então uma única petição e apresentarei os cálculos do valor devido, atualizado.

Muito obrigada!

Boa tarde doutora.

Tenho para mim que, quando envolve imóvel, a questão é um tanto mais complexa...

Primeiro, se o reu é revel, o juízo nomeou lhe curador especial (art. 72 cpc) ?

Segundo, no CRI impera o princípio da continuidade, vale dizer, só transmite direitos sobre imóvel aquele que constar da Matricula como seu legitimo proprietário.

O réu atende esse requisito?

Boa tarde, Dr. Gonçalo.

O réu é revel, mas foi devidamente citado, apenas não constituiu advogado.

No caso, o autor é o promitente vendedor, logo, ainda que o réu não compareça ao CRI acredito que a vontade poderá ser suprida pelo juízo. Estou certa?

Acredito também que o réu não comparecerá ao cartório para cumprir a determinação judicial (realizar a escritura com as taxas já pagas), então, pensei em requerer desde já, subsidiariamente, a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (art. 536) para que o ato volitivo seja suprido pelo juízo condenando o réu ao pagamento das despesas necessárias para a execução do ato. Será que é cabível?

Obs.: A ação é de obrigação de fazer.

"Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. (...)"

Não havia lido o questionamento com a necessaria atenção, mil desculpas

Não há motivo, eu não tinha esclarecido o ponto devidamente.

Agradeço muito a sua ajuda e a de todos os colegas de profissão.

Colega, o art. 780 se refere a processo de execução de título extrajudicial.

Pelo que entendi, a Dra tem uma sentença. Assim, seria o procedimento de cumprimento de sentença (uma fase processual dentro do mesmos autos).

Destarte, plenamente possível o pedido de execução de todas as condenações no mesmo momento, independente da natureza obrigacional.

Pelo que eu entendi o seu cliente vendeu um imóvel, recebeu o acordado, todavia o comprador tomou posse, mas não procedeu a escrituração e consequente transferência junto ao município, e estão cobrando o iptu do teu cliente. Você ajuizou uma ação de obrigação de fazer, para que o comprador assumisse o encargo da escrituração, todavia este não se manifestou nos autos. Eu presumo que o comprador ou esteja sem dinheiro ou queira ocultar o bem, não vejo muita lógica na atitude, só não vislumbro possibilidade de vc conseguir transferir a propriedade a revelia. Vamos supor que o juízo oficie o registro de imóveis para que efetive a referida transferência, suprindo a anuência do comprador, vc esbarraria nas despesas, o teu cliente teria que patrocinar a escrituração e depois tentar reaver o dinheiro, que eu suponho ser muito difícil. Talvez o melhor fosse assustar o réu, com a penhora do imóvel e venda em hasta pública para suprir as despesas. Talvez ele se envolva no processo.

Bom dia! Sim, é esse mesmo o caso, mas o imóvel é da União, então as despesas são de taxas de ocupação e laudêmio, esta última contratualmente estabelecida para o comprador/executado. Pensei e pedir para que, caso réu não compareça à escritura (muito provável), que o juiz conceda o resultado prático equivalente suprindo o ato volitivo e determinando que as despesas com a escritura fiquem as expensas do Executado. A partir de então, eu poderia executar o valor com a penhora do imóvel.

Acha que tem uma melhor saída?

O que eu imagino, é que depois de transferido, se for o único imóvel de propriedade do réu, o bem passe a ser impenhorável. Eu recordo que têm a exceção do construtor, que permite a execução do imóvel quando a dívida decorre da serviço ou material empregado na construção do mesmo, eu não sei se por analogia, caberia tb quando decorre de dívida decorrente da aquisição do bem, teria que ver se existe alguma jurisprudência.

Acho que a impenhorabilidade só poderá ser alegada após a efetiva transferência para o nome do executado... O meu medo é que exista um "contrato de gaveta" que já tenha transferido o imóvel para um terceiro, não sei se assistiria alguma razão para este terceiro embargar a penhora.