Contrato Não Cumprido E Cheque Protestado Por 3º

Caros colegas,

Um cliente me procurou com o seguinte problema: ele fez um contrato de prestação de serviços com uma empresa para construir sua casa. Ele deu alguns cheques pós-datados. No entanto, a empresa não apareceu para fazer o serviço e passou o cheque para 3ªs. Os cheques foram sustados, e as pessoas que pegaram os cheques colocaram meu cliente no serasa.

Quais caminhos os senhores me aconselham a seguir?
Pedi a ele para ver a certidão de protesto, para ver se não foi feito fora do prazo, mas eu creio que não foi, então tenho que buscar outra solução e conto com a ajuda dos senhores.

Grata,

Bom dia.

Eu entraria com ação em desfavor da empresa contratada e pediria liminarmente a exclusão do cliente dos serviços de proteção ao crédito.

Cordialmente.

Cara Dra.,

Pela exposição sucinta relatada acima, entendo ter havido estelionato, portanto, seu cliente deve, primeiramente, registrar um RO na delegacia. Com esse RO, poderá, inclusive, subsidiar a ação cível a ser proposta que, ao meu ver, salvo melhor juízo, consiste em AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Nessa ação, requereria a DECLARAÇÃO da nulidade do contrato firmado entre as partes, posto que a prestação objeto dele reputa-se inexistente, bem como a OBRIGAÇÃO de devolução dos cheques pela Ré, com o consequente cancelamento dos protestos porventura efetuados em desfavor do Autor, além da INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, sem dúvidas devida ao seu cliente.

Lembre-se de que, neste caso, é imprescindível a apresentação de testemunhas capazes de comprovar que não houve a realização de obras no imóvel, a fim de descaracterizar o objeto do contrato.

Caso a Ré não seja localizada, pois, o ato narrado afigura-se claro ato de má-fé, há de ser requerido, em caráter de antecipação de tutela, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Protestos e Títulos, para que efetue a baixa dos registros existentes em nome do Autor.

Contudo, para que seja possível obter êxito nessa "liminar", será necessário uma exposição detalhada dos fatos, a fim de formar o convencimento do julgador.

Por fim, sugiro que, neste caso, a Dra. não firme contrato de remuneração somente com base no êxito da demanda, pois, dificilmente o Réu será localizado e a Dra. poderá trabalhar e não receber.

Espero ter ajudado.

Um abraço,