Cobrança De Condominio

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por raquel.ueda, 12 de Julho de 2012.

  1. raquel.ueda

    raquel.ueda Membro Pleno

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    Por favor, um casal comprou um imovel (empreendimento) no litoral através do financiamento da Caixa Economica Federal. Porem, 03 meses depois, um deles faleceu, o inventario foi aberto (mencionando o imovel), carta de solicitaçao a CEF para cancelamento foi efetuado,... o banco nao cancelou, procedeu com o protesto em nome da viuva (alienação fiduciaria) e, mais nada!! O empreendimento ficou pronto e, o condomínio ingressou com ação de cobrança de condominio contra os herdeiros. Entretanto, estes jamais usaram, tomaram posse ou mesmo receberam as chaves. O que posso fazer nesta ação em defesa da viuva (e herdeiros maiores)?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Somente após a entrega das chaves é que se configura a legitimidade passiva do comprador, para responder pelas taxas de condominiais
    Confira no STJ sob os argumentos "taxa e condomínio e chaves".
    Quanto ao Banco, perdas e danos.
    Quanto do condomínio, possivelmente uma Exceção de Pré Executividade, que não tem prazo para interposição e susta a execução.
    Espero ter sido de alguma ajuda.
  3. tiagod

    tiagod Membro Pleno

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    Creio que também poderia alegar, em preliminar na contestação, a impossibilidade jurídica do pedido, conforme as razões acima mencionadas..
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