Execução De Sentença Jec

Eu estou executando uma empresa no JEC, porém não consta bens dessa empresa para pagar o valor da sentença que é de 16 mil reais, até mesmo pelo BacenJud não foi encontrado bem algum, nem conta em banco. Mas andando de carro um dia desses vi na rua um caminhão dessa empresa, que é de mudanças e guarda móveis circulando, tirei fotos dele que demonstram o nome da empresa estampado no caminhão e a placa do veículo.
Eu poderia anexar ao processo essas fotos para que o Juiz peça a busca e apreensão desse caminhão somente usando tais fotos, para o pagamento da sentença ?
Obrigado desde já pelas respostas, serão de grande valia.

Prezado amigo,

Creio que a foto, por si só, não é elemento suficiente para constituir prova em favor do executado, mesmo porque, para que recaia algum tipo de bloqueio no veículo em questão, será necessário o RENAVAN do veículo. Some-se a isso a possibilidade de ser um veículo em nome de terceira pessoa, caracterizado como sendo da executada.


Desta forma, acredito ser necessário a busca de bens através do RENAJUD e se possível, a averiguação de titularidade do veículo em questão através do fornecimento de suas placas. As fotos até poderão ser utilizadas, como forma de substanciar o pedido.

Peticione pedindo ao Magistrado que proceda a consulta ao sistema RENAJUD, se o veículo realmente estiver cadastrado junto ao Detran em nome da Executada o mesmo será localizado nesta pesquisa e será passível de constrição,

Acredito que o veículo, por ser instrumento de trabalho, estará coberto pela impenhorabillidade.

No caso, depois de requeridas e juntadas aos autos certidões do registro de imóveis negativas, Renajud negativo, dentre outras, poderia o exequente requerer a penhora de parte das cotas sociais da empresa, juntando aos autos certidão da Junta comercial. Em não concordando com esse pedido, há ainda a penhora sobre o faturamento mensal da empresa (5%).

Boa sorte!

Muito obrigado pelas respostas amigos, foram de grande valia; farei o que os colegas me explicaram acima.
Se alguém quiser/ puder opinar em mais algo serei grato.
A parceria é sempre a melhor forma de encontrar a soluções e obter o sucesso!

Colegas, ao que me conste, ainda não há Renajud na justiça estadual (SP), somente na Federal.

Faça uma busca no Detran local através do CNPJ da empresa e também pela placa deste caminhão, para saber a titularidade.

Se for bem terceirizado, acredito ser mais dificil a penhora, mas, se for de algum dos sócios ou parente íntimo, alegue que o bem é da empresa em nome de terceiro. Você precisará mais de que uma única foto, mas várias, em várias data, provando que o bem é da empresa em nome de outro.

Veja a possibilidade de penhora de bens do proprietário (firma individual) ou decretação de falência, para atingir o patrimonio dos sócios.

os 5% do faturamento da empresa também pode ser uma saída viável.

Faça busca nos cartórios de registro de imóveis (busca verbal, custa R$ 3,36) e, caso tenha algo, peça a penhora


boa sorte....

acho que o fato de haver publicidade anexada no caminhao nao faz presumir a propriedade da empresa. veja-se tambem que sendo este caminhao de propriedade de um socio dos socios da empresa, a penhora nao poderia recair sobre ele, já que nao se confunde a pessoa juridica com a pessoa fisica dos socios.

de qualquer forma, vc nao pedirá a busca e apreensao do veículo, mas sim que a penhora recaia sobre ele nomeando-se, eventualmente, o credor como fiel depositário.

será que nao haveriam elementos para vc conseguir que o juiz desconsidere a personalidade juridica da empresa para atingir a pessoa dos socios?

Caro Dr. Mauricio, creio que o serviço Renajud já se encontra disponível na justiça estadual (SP), visto que está disponível no site do TJSP.
O que o Sr. acha ? Creio que os Juízes já podem utilizá-lo.

http://www.tj.sp.gov.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais/Default.aspx

Up

somente para argumentar, tambem é possivel a penhora sobre o faturamento da empresa. entende-se que a penhora em percentual de até 20% do faturamento nao prejudica o regular funcionamento da pessoa juridica.

veja sobre o tema:

http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=3978

http://www.conjur.com.br/2009-jul-27/penhora-faturamento-empresa-garantias-execucao

Olá amigo.
É que nesse caso a empresa está de fato registrada na junta comercial mas não é encontrada em endereço algum, ou seja, "funciona por trás dos panos".