Preposto: Ser Ou Não Ser Funcionário?

Prezados,

Afinal, na justiça comum cível, nas audiências onde deve comparecer um preposto, o preposto deve ou não ser empregado da empresa? Caso não seja, poderá o juiz decretar a revelia?

Att.

Fabiano

Fabiano

Boa Tarde

Dentro de minha ótica creio que no caso sa justiça civil não há a necessidade de que o preposto deva ser funcionário. Basta ter a procuração adequada com plenos poderes para representar a parte. Ja participei de casos (acidente de trânsito) onde foi exigida pelo juiz, alem do advogado um preposto e não foi exigido o vínculo empregatício desse preposto.

DECIO GUERREIRO

O Código Civil de 2002, nos artigos 1.169 a 1.171, dispõe sobre os prepostos, sem, todavia, indicar a necessidade de existência de vínculo empregatício entre estes e a pessoa jurídica ou firma individual que representam.​

A Lei n.º 9.099/95, em seu art. 9​

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o, § 4o, preconiza: "O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado".​

Novamente, não é feita menção acerca da necessidade de vínculo empregatício, deixando-se crer, portanto, que não há qualquer empecilho legal para a utilização de prepostos não empregados.​

Ora, se o próprio artigo 2​

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o da Lei 9.099/95 reza que o "processo orientarse- á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade", não há razão para impedir que o preposto sem vínculo empregatício represente a pessoa jurídica ou firma individual. (retirado do site http://www.domtotal.com/direito/uploads/239.pdf).​

COLEGA, NUNCA JUIZ ALGUM PEDIU PROVA DE QUE O PREPOSTO FOSSE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA, PEDEM SEMPRE O RG APENAS. JÁ LEVEI PREPOSTO NÃO FUNCIONÁRIO E NUNCA TIVE PROBLEMA. O INTERESSANTE É LEVAR UM PREPOSTO QUE CONHEÇA O CASO. CERTO CASO, EU COBRI O PREPOSTO DE PERGUNTAS QUE FICARAM SEM RESPOSTAS. PROTESTEI PELA IMPUGNAÇÃO DA DEFESA ALEGANDO QUE O PREPOSTO NÃO SABIA ABSOLUTAMENTE NADA SOBRE O CASO FÁTICO. O JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO. RECORRI... ESTOU AGUARDANDO... VAMOS VER NO QUE DÁ...ABRAÇOS.