Não obstante a dúvida já tenha sido solucionada, achei interessante transcrever alguns julgados: TJDFT APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO DE CORPOS. UNIÃO...
Nunca tive uma experiência nesse sentido, mas com certeza seu cliente não está em uma boa situação, visto que será ele que terá o ônus de provar sua...
Acredito que o prazo de 30 dias conta-se do cumprimento da medida cautelar, mesmo que parcialmente. Interessante dar um olhada nos dois acórdãos que...
O sobrenome "Dias" não constou no registro do Sindicato em virtude de acrescerem ao nome de Maria o sobrenome do ex-companheiro, João?? Caso isso...
Concordo com a opinião de rodrigopauli, principalmente porque a ordem legalmente estipulada não tem caráter absoluto.
Concordo com as posições anteriores no sentido de que a chance de sucesso da ação é pequena, principalmente porque não é função da simples padaria...
Também acredito piamente que nesse caso pode haver litisconsórcio ativo, nos termos do artigo 46 do CPC, o que, inclusive, atenderá, ao meu ver, o...
Pelo que entendi, ainda não houve a efetiva penhora do bem. Diante disso, registro que concordo com as manifestações anteriores, mas importante...
O melhor caminho acredito ser a conversão judicial. Mesmo casando civilmente sem a conversão, acredito que não se perde o período anterior, podendo...
Concordo plenamente com Alberto_tt.
Caros colegas. FULANO foi condenado a uma pena de 09 anos, tendo iniciado o cumprimento de sua pena em 05.10.2008 no regime fechado e progrediu ao...
Em acréscimo, veja o artigo 241, inciso III, do CPC: Art. 241. Começa a correr o prazo: (...) III - quando houver vários réus, da data de juntada...
De repente, pode-se tentar interpor uma correição parcial. Veja item 1.2.10 (e outros) da CNGC/MT e art. 36 do COJE
Acredito que será necessário apresentar as duas, pois nas contrarrazões você manifestará porque o recurso interposto pelo MP deve ser improvido,...
