Data venia, penso que o art. 651 do CPC é o melhor caminho. Pois, com o dinheiro em mãos, o melhor é remir a execução. "Art. 651. Antes de...
Seguindo a linha de pensamento do nobre membro Vanderley Muniz, postule o dano moral por abalo de crédito, pois o CDC é claro ao determinar que o...
Procure o seu advogado....
Os empresários brasileiros, na sua grande maioria, baixam seus custos diretamente sobre as costas do funcionário. Seja negando seus direitos...
Uma opção é o pedido de transformação da infração em advertência por escrito, contudo, este tipo de benefício só é admitido nas multas leve e média,...
A aplicação da pena de multa é na maioria dos casos uma escolha do magistrado, então a aplicação deste tipo de pena deve ser analisada em cada caso,...
Entre com ação revisional de alimentos, e assim, reavalie toda a situção do alimentante. Note que a pensão é baseada na renda do alimentante, quando...
A prescrição do cheque é de seis meses, conforme estabelece o Art. 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque). In verbis: "Prescrevem em 6 (seis) meses,...
Penso que o advogado tem direito a parte dos honorários, afinal, parte do serviço foi prestado, contudo não chegou a sua totalidade, desta forma os...
Acredito que se trata de dano patrimonial e moral. Patrimonial no sentido das parcelas já quitadas serem cobradas pela segunda vez, e moral no...
Busque a empresa responsável pelo sistema do Banco, este poderá informar sobre as possibilidades de registros dos acessos nas suas contas....
Cancele a compra, afinal o negócio somente se concretiza com a assinatura da nota fiscal, após a efetiva entrega do produto. Para tanto, entre em...
A assistência judiciária gratuita é tratada pela Lei 1060/50, e suas alterações através das Leis 6.014/73, 6.248/75, 6.465/77, 6.654/79, 6.707/79,...
Primeiramente entre em contato com a instituição financeira para uma negociação, proponha a diminuição das parcelas, consequentemente, diminuirá o...
Ocorrerá dano moral no caso do título pago ser protestado, e consequentemente seu nome seja inscrito no serviço de proteção ao crédito, ou seja, dano...
