Boa noite a todos, estou começando a pouco tempo o exercíco de advocacia e já me deparei com com um problema referente a contrato de prestação de...
Dei uma pesquisada na jurisprudencia do STJ e já é pacificado que os dois respondem solidariamente. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO...
O art. 12 do CDC reza: "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência...
Não, pelo contrário a adoção por pares homoafetivos vai seguir o rito disposto do ECA
Data vênia ao que o Dr. Rafael dispôs, o STJ tem entendido que o acordo extrajudicial é válido se as partes têm pleno conhecimento e capacidade civil...
Caro Tiago, apesar da autonomia que o indivíduo tem em poder fazer o que quiser sobre seus bens, o art. 548 do CC diz que é nula a doação de todos os...
Conforme o art. 96, caput, do CPC: " o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação,...
Não pode, de acordo com o art. 1.846 do CC: "pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo sua...
Assim, dispões o Encunciado em comento: "138 - Art. 3º: A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do inc. I do art. 3o, é juridicamente...
Dra. Maria, entendo também que não é preciso propor ação cautelar, mas o problema é que no caso exposto o cônjuge se nega a apresentar documento que...
para a primeira pergunta é sim, vc pode propor uma cautelar de exibição, perfeitamente cabível. na segunda resposta, vc pode propora a ação cautelar...
Concessa venia ao nobre colega, não cabe, in casu, uma reclamação trabalhista, pois não esta presente os requisitos para se configurar uma relação de...
CPC, art. 1.141: "O testamenteiro, que quiser demitir-se do encargo, poderá requerer ao juiz a escusa, alegando causa legítima. Ouvidos os...
