Contados da data de emissão os prazos são: 7 (sete) meses - para os cheques emitidos na praça de pagamento 8 (oito) meses - para os cheques emitidos...
Prezado Dr. Raimundo, bom dia: Cabe agravo interno também denominado/processado pelo regimento dos tribunais como "agravo regimental". A previsão...
Prezada Dra. Letícia, bom dia: Existem poucas informações para que eu possa contribuir de forma mais efetiva, todavia, vou fazer algumas...
Prezada Dra. Laura, boa noite: O endereço deve ser ao relator ou, casa ainda não tenha sido distribuído, ao presidente do tribunal....
Prezada Dra. Michelle, bom dia: A única maneira de reverter a decisão será mediante a interposição de recurso. Se ela já fosse beneficiária da...
Caro Fabiano, bom dia: Primeiramente é preciso verificar que há alguma nulidade na decisão do Juiz, pois, pelo que me parece não há. Segundo, a...
Prezado Dr. Fabiano, bom dia: O entendimento predominando é que as alterações introduzidas no CPC no que concerne ao processo de execução se...
Prezado Dr. Bordão, bom dia: A prescrição intercorrente é fruto de criação doutrinária com base na exegese dos dispositivos legais do Código de...
Caro Bernardo, boa tarde: Perfeita as informações que lhe foram transmitidas pelo Dr. Ricardo. Apenas para complementar, segue abaixo o link para...
Dados GeraisProcesso: REsp 507769 SC 2003/0030599-8 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento: 28/02/2007 Órgão Julgador: T2 -...
Letícia, Concordo com a opinião do Gonçalo, sem o IPTU é posterior a venda, deve buscar a sua exclusão via exceção de pré-executividade. Todavia,...
Adelson, sem analisar o contrato/convênio não é possível lhe dar nenhuma oponião concreta. Todavia, sob a ótica do escritório de advocacia, se ele...
Diego, bom dia: Muito oportuna as suas considerações. Eu, particularmente, também defendo a tese do princípio da reconsideração, em analogia ao...
Prezado Ìtalo, bom dia: O bom senso recomenda o ajuste de contas entre o valor despendido na construção e o valor que seria devido pelo tempo em que...
Caro Diego, boa noite: O termo "reconsideração", embora usual no meio forense, técnicamente não expressa qualquer ato jurídico previsto no...
