olá
Apesar da polêmica ... A regra é a ação penal privada, ou seja, aquela que se procede mediante queixa (art. 225 /CP ). Há, entretanto, exceções....
oi
Agravo regimental Instituído pelo art. 153 do Regimento Interno do TST, aprovado pela Resolução Administrativa 71, de 13.12.1971, o agravo...
ainda não definiu seu status
A escuta de crianças, no contexto jurídico, vem sendo defendida como um direito fundamental dos menores de idade. Alude-se, com freqüência, ao artigo...
