O entendimento, por óbvio, é que ele disputará as vagas que não estejam destinadas às minorias. Se a nota de corte foi 72 e ele fez 71, logo ele não...
Se já existe um comprador, ao meu ver, é muito simples. Fale para este arcar com os custos de um inventário extrajudicial, peça para os seus clientes...
Sim, houve contrato verbal. Mas precisa provar tudo o que foi pago e que lhe foi mostrado o terreno errado(interessante conprovar má fé do...
Normalmente era feita nos pedidos a expedição de alvará para caixa liberar a parte dos honorários. Mas se não foi feito, você pode pedir a expedição...
Para o STJ, o atraso na obra gera direito a indenização. A construtora deve pagá-la nos termos do contrato assinado entre as partes, bem como deve...
Veja como o tribunal de seu estado tem decidido em casos correlatos. Se encontrar alguma(S) decisões a favor de seu cliente, recorra.
Isso não é "antecipação de herança". É apenas uma doação comum, onde incide o ITCMD (Pernambuco teve a alíquota alterada consideravelmente pela Lei...
Você só poderia habitar os filhos se fossem pré mortos. Agora você teria que abrir inventário dos dois para habilitar os espólios. Não entendi por...
Não arrole, pois o bem não pertence ao "de cujus". Entre com uma ação de usucapião extraordinária (ART. 1238, CC) e some a posse com a do antecessor...
A questão pelo que entendi (nos dois casos) o Banco libera talão para o cliente mesmo este estando sem quantia considerável no banco ou esteja...
A pensão é fixada pela sentença ou acordo. Posteriormente, poderá haver a revisional de alimentos caso reste comprovado que os 30% não está sendo o...
Não se esqueça de avaliar se o caso em tela não está incluso na hipótese da usucapião familiar. Abraço. Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2...
No Pólo Passivo deve constar o Espólio. Contudo, como não foi aberto o inventário e definido o inventariante formalmente, alguns juízes extinguem a...
Revelia, haja vista que o advogado não tinha a devida procuração e não apresentou a contestação tempestivamente. Porém há muitos juízes do JEC que...
Na comarca onde os bens de maior valor se encontram.
