Regulamentação do Estatuto do Idoso

Olá a todos, acabo de receber o seguinte e-mail do usuário PROCON REGIONAL DE CONCÓRDIA, mas dada a importância da questão, divulgo aqui no fórum.

Peço a todos que tiverem perguntas que não enviem e-mails, mas criem um tópico no Fórum clicando no botão "Novo Tópico". Com isso mais pessoas visualizarão a questão, e a possibilidade de obter respostas mais completas é maior, eis que mais pessoas poderão emitir sua opinião.

"FERNANDO!

ESTAMOS COM DIFICULDADES PARA ENCONTRAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 10741
DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, PORTANTO, GOSTARIAMOS SE PUDESSE NOS MANDAR
A REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE E-MAIL OU QUALQUER DÚVIDA ENTRAR EM
CONTATO CONOSCO.

DESDE JÁ MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO.


FONE: *omito*

E-MAIL: *omito*"

Bem vindo ao Fórum, PROCON REGIONAL DE CONCÓRDIA.

A Lei n.º 10741, de 01 de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.130, de 7 de Julho de 2004.

A íntegra do Decreto pode ser obtida no site do Senado Federal ( www.senado.gov.br ), ou diretamente neste link:

AQUI

Atenciosamente.