Recurso Inominado - Pensão por morte

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Márcio Aguiar, 19 de Março de 2008.

  1. Márcio Aguiar

    Márcio Aguiar Em análise

    Mensagens:
    28
    Estado:
    Ceará
    Prezados(as) colegas,

    Alguém poderia disponibilizar um modelo de Recurso Inominado em sede de JE Federal, para o caso em que a pensão por morte foi indeferida por ausência de prova de que a requerente coabitava com o de cujus à época de seu falecimento?

    Baseou-se o juiz na prova apresentada pelo INSS de que a autora, ao requerer sua aposentadoria especial, dissera que vivia apenas com os filhos quando da entrevista junto àquele órgão.

    Desconsiderou, no entanto, a prova testemunhal.

    Desde já agradeço aos(às) dout@s colegas!
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