Prescrição Da Pretensão Executória.

Existe uma discussão acerca da necessidade da intimação pessoal do réu estando ele solto ou não. O CPP diz que é desnecessária a intimaçao pessoal do reu quando ele estiver solto, nos motivos ali elencado, todavia, existe um grande arcabouço de jurisprudencia com entendimento contrario, dizendo que faz-se necessária a intimaçao pessoal do réu, ainda que solto. Dai cabe a indagação! quando houver sido proferida sentença condenatoria em primeiro grau, onde apenas o advogado foi intimado, e muito embora tenha apelado da sentença, sendo esta mantida pelo TJ, gera nulidade diante da ausencia de intimaçao pessoal do réu? dando assim ensejo a prescrição, caso tenha transcorrido o lapso? eis a questão nobres colegas. Um abraço a todos e deem sua opinião.

Se o réu não foi intimado, mas seu defensor interpôs recurso da decisão, não vejo prejuízo pela irregularidade do ato. Difícil se anular o ato nesse caso. Se não houve interposição do recurso no prazo cabível, poderia se pensar em anulação do ato.


Att.

Concordo com vc Luiz. Infelizmente, esse fato que trouxe como topico é um caso real, onde o réu no momento de sua prisao foi indiciado por uso de drogas e depois, sobreveio a condenaçao por trafico. O detalhe é que o juiz em sua fundamentaçao deixa claro que foi proporcionado ao reu a oportunidade de se submeter ao exame de dependencia quimica, todavia ele nao compareceu ao exame, o que levou o magistrado a formar sua convicçao nesse sentido. A justiça nao quer nem saber, mas in casu, o advogado nao avisou o cliente sobre o exame, tendo em vista que ele havia se mudado pra outro estado, resultando nessa sentença.
Abraços e obrigado por comentar o tópico.