Petição Inicial - Discriminação De Jornada

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Augusto Diniz, 09 de Fevereiro de 2012.

  1. Augusto Diniz

    Augusto Diniz Em análise

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    Prezados,


    Sou inexperiente ainda na seara trabalhista e me deparei com a seguinte situação:


    - Meu cliente é vigilante e teve contrato de trabalho por, aproximadamente, 1 ano e meio com determinada empresa, sob o regime de compensação 12x36. Ocorre que neste lapso houve um número excessivo de horas cumpridas em excesso bem como plantões extras (dias seguidos de trabalho que não respeitava o intervalo de 36 horas).

    O problema é que tais horas-extras não ocorreram de forma uniforme nos meses contratuais.. Muito pelo contrário, conforme as cópias das folhas de ponto trazidas, num mês havia 3 plantões extras, noutro 1, noutro 5....além de em um dia ele ter trabalhado 14 horas, noutro 12 h e meia, noutro 15...Resumindo, é uma verdadeira confusão para se explicar na petição inicial.


    As dúvidas:


    1) Devo alegar e discriminar toda a jornada cumprida, mês por mês, para pedir o pagamento das horas-extras não pagas?

    2) Devo juntar a cópia das folhas de ponto que o cliente trouxe, sendo que a empresa nunca permitiu que seus funcionários tivesse tais cópias (ele conseguiu por meios escusos, provavelmente)?


    Cordialmente,


    Augusto Diniz
  2. Cjardim

    Cjardim Membro Pleno

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    Augusto

    1- sim, especifique a jornada, especialmente se considerado que você conhece tal jornada;

    2- junte os pontos, apesar de não haver obrigação da entrega dos pontos ao trabalhador, a empresa tem obrigação de transparência; logo, não poderá alegar que ele "não poderia" ter estes pontos.

    Boa sorte!

    []s
  3. luciana_barreto_adv@hotmail.com

    luciana_barreto_adv@hotmail.com Advogada

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    Prezado colega,

    Sugiro que junte sim todos os pontos que possui pois isso é prova das horas extras cumpridas.
    Quanto a discriminação, é importante que vc tenha o total, para que a petição não fique muito extensa, o Dr. poderia fazer uma média diária dessas horas na inicial.

    Creio que isso é tudo.

    Boa sorte.
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