Pensão Por Morte

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por glaubermoreirabs, 17 de Março de 2011.

  1. glaubermoreirabs

    glaubermoreirabs Bacharel em Direito

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    Pessoal, tenho uma dúvida.

    Pode um dos cônjuges acumular pensão por morte de um ex-cônjuge com a pensão por morte de outro companheiro?
    glaubermoreirabs, 17 de Março de 2011
    #1
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Não, uma exclui a outra.

    De acordo com a Lei 8.213/91, art. 124, VI, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
    fmbaldo, 17 de Março de 2011
    #2
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