Parcelamento De Custas Processuais

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Morgana Santos, 18 de Dezembro de 2013.

  1. Morgana Santos

    Morgana Santos Membro Pleno

    Mensagens:
    49
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Olá caros colegas!
    Fui procurada por familiares de um possível cliente que ante a recurso ministerial, a pena de 1ª instãncia foi reformada e foi condenado a 4 anos em regime aberto. Como não houve recurso por parte dele ficou mantido o pagamento das custas processuais. Ainda não houve a inscrição na dívida ativa.
    Ocorre que ele não tem condições financeiras para o pagemanto do montante. Há a possibilidade de parcelamento? O pedido deve ser feito ao juiz do processo de conhecimento ou ao juiz das execuções? Posso requerer isenção?
    Antecipo meus agradecimentos pelas respostas.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Prezada colega, bom dia.

    Faça a petição ao juizo do processo e, preferencialmente, abastecida com provas.
    Nesse caso podes pedir uma das duas alternativas, vai depender do que poderá ser provado.

    Boa sorte !

    Cordialmente.
  3. Morgana Santos

    Morgana Santos Membro Pleno

    Mensagens:
    49
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Obrigado meu anjo salvador.
    Boas festas!!!
Tópicos Similares: Parcelamento Custas
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Distribuição da Inicial. Parcelamento de custas no TJRJ. 27 de Agosto de 2018
Direito Tributário Parcelamento da Dívida Previdenciária 03 de Outubro de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Monitória - Parcelamento 916 do CPC. Ausência de apresentação do Original 18 de Setembro de 2018
Direito Tributário PERT - Parcelamento no âmbito errado. 19 de Abril de 2018
Empreendedorismo na Advocacia Formas de Pagamento Honorários - Parcelamento dos Honorários 29 de Outubro de 2014