Locação de DVD

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por feijaobn, 02 de Maio de 2008.

  1. feijaobn

    feijaobn Em análise

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    Bom Dia, estou com uma duvida e me disseram que vocês poderiam me ajudar. Uma locadora de DVD ela pode cobrar quantos porcento de juros e multa por atraso na devolução de uma locação? Pois tenho casos de cobrarem uma locação por dia ou seja 100% p/ dia.


    Grato
    feijaobn, 02 de Maio de 2008
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Saudações feijaobn,

    Sendo o caso narrado de atraso na devolução, a locadora cobrará a diária. Através do contrato de locação é transferida provisariamente a posse do DVD, mediante remuneração previamente fixada e cobrada dia-a-dia. Desta feita, não há cobrança de mora, mas desenvolvimento da locação. Portanto, se a pessoa ficar com o DVD por 10 dias, mesmo que seja por esquecimento, pagará 10 diárias.

    Situação diferente é a do atraso no pagamento, quando já houve entrega do DVD, e simplesmente não houve a quitação dos valores referentes à diária. Nesse caso sim estar-se-á diante de mora no pagamento, com juros de 1% ao mês, mais multa de 2%, esta aplicada uma única vez, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

    Abraços,
    Fernando Zimmermann, 02 de Maio de 2008
    #2
  3. bladoborges

    bladoborges Membro Pleno

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    Dr. Zimmerman

    O juros de mora previsto no CDC são de 2% ao mês? não segue a previsão de juros legais do Art. 406 do Código Civil de 1% ao mÊs.

    2% não é a multa sobre o valor do contrato.

    Por favor se não for incômodo, poderia apontar o local que indica no CDC os juros de mora de 2%?

    Grato.

    Abs

    Bruno aquino
    bladoborges, 24 de Junho de 2008
    #3
  4. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Saudações bladoborges,

    De fato, 2% é a multa incidente sobre o débito, aplicada uma única vez. Os juros moratórios seguem o Código Civil, de maneira que são limitados a 1% ao mês. Erro meu ao digitar. Vou corrigir a mensagem.

    Abraços,
    Fernando Zimmermann, 25 de Junho de 2008
    #4
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