Lesão corporal leve com representação por e-mail à PJ

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por intermind, 02 de Agosto de 2019.

  1. intermind

    intermind Membro Pleno

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    um cliente sofreu lesão corporal leve, realizou BO e perícia com laudo do IML positivo, possui os videos da agressão. Não foi em nenhum momento intimado pela delegacia para prestar depoimento e quando ligava diziam ainda não ter recebido o laudo do IML, que deveria aguardar. Antes de vencer o prazo de 6 meses enviou e-mail para PJ local informando querer representar o BO. A poucos dias recebeu informação da PJ dizendo que o BO está arquivado por falta de representação. O que fazer ? O próprio e-mail do cliente já não serviria como desejo de representação ? Há alguma alternativa para dar sequencia e representação ?
  2. gilmar luiz monego

    gilmar luiz monego Membro Pleno

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    Não entendo ter havido decadência nesse caso, porque o noticiante fez o BO, normalmente nesses casos, ao final consta se deseja ou não representar e pelo relato descrito deve ter se manifestado à época. Ou em última análise, o próprio e-mail, se recebido na DP, é instrumento capaz dessa manifestação. Lembrando que a lei não estabelece qual forma o noticiante deva se manifestar, basta informar ao policial a intenção de representar. No seu caso falaria com o delegado responsável, caso não surta efeito, faria uma noticia criminis ao MP relatando todo o acontecido.
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