Justiça Condena telefônica

Justiça condena Telefônica por cortar linha e cobrar indevidamente


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A juíza Violeta Miera Arriba, da 1ª Vara Cível Central, condenou a Telefônica por dano moral e terá de pagar indenização a uma assinante que teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo depois de a empresa de telefonia ter sido obrigada pela Justiça a suspender a cobrança de contas indevidas.

A Telefônica informou que já entrou com recurso.

Segundo a defesa, a empresa de telefonia alterou o número do telefone de Regina Maria Cezário Mendes, não comunicou a mudança e passou a cobrar pela linha não utilizada.

Em 1999, Mendes alugou um imóvel de sua propriedade com telefone. Contudo, a Telefônica cortou a linha, embora não houvesse débito daquele número. Além disso, diz a defesa, a empresa passou a enviar para o imóvel contas de uma linha desconhecida por Regina e também por sua inquilina.

A ação resultou na condenação da Telefônica ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais, além do impedimento em cobrar os valores indevidos referentes ao novo número.

Apesar da condenação, a Telefônica não respeitou a sentença com trânsito em julgado e lançou o nome da consumidora na Serasa, mesmo após 13 meses da decisão. A juíza determinou então que a Telefônica pague as despesas processuais e os honorários dos advogados.


Fonte: Folha Online, 31 de janeiro de 2006. Na base de dados do site www.endividado.com