Homologação de acordo extrajudicial de pensão alimentícia e visitas

Olá colegas, estou com a seguinte situação: mão da criança residindo no exterior e o pai-devedor aqui no Brasil. Para ser mais célere, as partes estão pretendendo celebrar um acordo extrajudicial acerca do valor da pensão e da regulação de visitas. No processo de homologação de acordo extrajudicial de prestação de alimentos há exigência de audiência? É que o alimentando reside no exterior.

Boa tarde, Colega.

Em regra não há audiência. O juízo intima o MP a se manifestar quanto ao acordo. Se não houver nenhuma ofensa ou risco aos interesses do menor, o MP dá parecer favorável e o juízo homologa.

Boa sorte!

Boa tarde doutor
Minha humilde e inteira concordância com o douto comentado da dra. MariaLaura.

Apenas lembrando que nesse Acordo Particular, a ser levado a devida homologação, deve constar a assinatura do genitor, da genitora e do alimentando - por sua representante, se menor.

Recomendável também, ad cautelam, o reconhecimento das firmas

Dr. Crhistiano ;
O reconhecimento de firmas deverá (no caso ,de brasileiro, residente no exterior) ser feito na embaixada/consulado respectivo.

No caso, é a mãe que reside no exterior, sendo estrangeira. Como proceder nessa situação? Solicito que ela faça o reconhecimento de firma no cartório do país dela e aqui no Brasil teremos que providenciar a tradução juramentada de apenas parte desse documento (já que os termos do acordo estarão em português)? Ainda há a possibilidade, dependendo da legislação do país, de exigirem a tradução para o idioma local para fazerem o reconhecimento de firma. Estou procurando a forma mais segura, rápida e que traga menos custos para as partes.