Homologação de acordo de pensão alimentícia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Crhistiano, 10 de Dezembro de 2019.

  1. Crhistiano

    Crhistiano Membro Pleno

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    Boa tarde colegas. Solicitei a homologação de um acordo de pagamento de pensão alimentícia e pedi que o magistrado expedisse ofício para que a empresa fizesse o desconto em folha de pagamento. Ocorre que o juiz homologou e nada mencionou sobre a expedição do ofício. De posse da sentença homologatória minha cliente pode ir ao RH da empresa e solicitar o desconto em folha ou de fato é necessário que a empresa seja notificada diretamente pelo juízo?

    Grato!
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Dr. Crhistiano;

    Eu, e somente EU, faria as duas coisas,- ainda mais por estarmos frente ao período de recesso forense.

    Levaria a sentença de hoomologação e oo ofício.
  3. Crhistiano

    Crhistiano Membro Pleno

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    O problema é que o magistrado mandou arquivar e não solicitou que a secretaria fizesse a expedição do ofício.
  4. Mário Rodrigues da Cruz

    Mário Rodrigues da Cruz Membro Pleno

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    A Sentença Homologatória tem força executiva, não sendo necessário comunicação à empresa pelo Juiz. Ao apresentar a sentença no RH da empresa, imediatamente eles deverão tomar as medidas necessárias para seu cumprimento.
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