Hc Preventivo

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por gelsonped, 05 de Maio de 2009.

  1. gelsonped

    gelsonped Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde.

    Alguém poderia me auxiliar, preciso de um modelo de petição de HC preventivo, contra prisão civil (depositário infiel), de acordo com a decisão do STF de 03.12.08,que proibe este tipo de prisão.

    Antecipadamente agradeço

    Gelson
    gelsonped, 05 de Maio de 2009
    #1
  2. Edson Grothe

    Edson Grothe Membro Pleno

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    Estado:
    São Paulo
    Prezado Senhor:

    Não há mais prisão civil por ser depositário infiel , sendo portanto inconveniente o HC preventivo para a matéria. A única prisão civil que ainda existe é pela falta de pagamento de alimentos.
    Edson Grothe, 22 de Agosto de 2009
    #2
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