Fgts Em Atraso - Cálculo Pela Média Dos Salários Ou Pelo Salário Atual

Olá colegas,

numa ação trabalhista , informamos no cálculo rescisorio o valor do FGTS, calculando o mesmo com base no ultimo salario da empregada.

A reclamada impugnou informando que o cálculo deve ser feito com base nos salários recebidos mês a mês, com as devidas correções.

O que acham?

Agradeço

"ta serto" ela.

O que ela quer com isso? Quer pagar mais caro?

42. FGTS. MULTA DE 40% (nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005
I - É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90. (ex-OJ nº 107 da SDI-1 - inserida em 01.10.1997)
II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. (ex-OJ nº 254 da SDI-1 - inserida em 13.03.2002)

Bom dia Gustavo,
obrigada pela resposta, porém, creio ter formulado mal minha pergunta.

Vamos a ela:

O FGTS em atraso, refere-se aos anos de 2004 a 2008 que não foram recolhidos.

O cálculo apresentado pela reclamante tomou por base seu último salário.

A reclamada apresentou cálculo tomando por base o salário de cada período de 2004 a 2008.

A questão não envolve a multa de 40%, mas se o cálculo de todos os atrasados deverá ser feito com base no último salário ou com base no salário recebido em cada período.

Agradeço antecipadamente.

"ta serto ela", ainda. Ver inciso II da OJ 42 SDI-1.
Mas lhe informo que cabe correção do valor. Matéria para o contador judicial. Se souber fazer o cálculo, apresente. Se não souber, peça que seja feito. De 2004 para hoje, da uma diferença bem grande.

Oj não é súmula, vale lembrar.

Tem que calcular mês a mês, para evitar-se enriquecimento ilícito das partes.

PS. Existe no STF um Rext sobre a inconstitucionalidade da prescrição trintenária do FGTS.