Duvida Trabalhista

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por clayton esteves, 30 de Novembro de 2010.

  1. clayton esteves

    clayton esteves Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Tenho uma cliente, a qual era estagiária em um escritório de advocacia, porém o referido escritório não respeitava a lei do estagiário, fazendo-a cumprir uma carga horária superior a da legislação.
    Minha dúvida é: Nos pedidos eu observo só o vinculo empregatício, ou também equiparação sal.?
  2. Evandro

    Evandro Membro Pleno

    Mensagens:
    109
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Caro Colega.

    Quem seria o paradigma ou modelo na equiparação salarial?

    Abraços
  3. Léia Sena

    Léia Sena Membro Pleno

    Mensagens:
    498
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Conforme bem colocado pelo Dr. Evandro, para que possamos responder sobre o quesito equiparação, você precisa identificar existência de um paradigma.

    O pleito de equiparação Salarial deve apresentar os seguintes requisitos:

    (a) Identidade de função:
    (b) Serviço de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
    (c) Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.
    (d) Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração, e por fim:
    (e) Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

    Espero ter ajudado!
Tópicos Similares: Duvida Trabalhista
Forum Título Dia
Direito de Família Dúvidas sobre Partilha de reclamatória trabalhista ex-conjugê! 24 de Janeiro de 2018
Direito do Trabalho Dúvida Ação Trabalhista 01 de Maio de 2017
Direito do Trabalho Demissão com Justa Causa - Dúvida Trabalhista 03 de Julho de 2016
Direito do Trabalho Dúvida Trabalhista - Pedido De Demissão Sem Ctps Assinada 12 de Janeiro de 2014
Direito do Trabalho Audiência Inicial Trabalhista, Dúvidas. 06 de Agosto de 2013