desconto para pensão alimenticia

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por waniabelaflor, 19 de Setembro de 2007.

  1. waniabelaflor

    waniabelaflor Visitante

    Gostaria de saber; a pessoa que paga pensão alimenticia é obrigada que deixe descontar do 13º salário e das férias ou ela pode concordar ou não com o desconto.
  2. Fernando |CFC

    Fernando |CFC Visitante

    3 correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito:

    1) desconta-se alimentos do 13º; a meu ver absurdo, pois os gastos alimentícios estariam incidindo sobre bônus trabalhistas.

    2) não desconta-se alimentos do 13º; bastante plausível, mas ao mesmo tempo muito rígida.

    3) depende de convenção/acordo entre as partes. a meu ver, é a mais razoável, apesar de que em situações litigiosas de fato, a convenção ser muitas vezes impossível.
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