Contribuições Previdenciárias Em Acordo Trabalhista, Sobre O Acordo Ou Sobre O Período?

Olá amigos, td bem?


1.Num acordo trabalhista a parcela salarial foi de 1.160 reais.

2.Pelo acordo o reclamado assinou a carteira de trabalho do reclamante. O período anotado na carteira foi de 10 meses.

3.Consta no acordo que:

"O reclamado deverá efetuar o recolhimento da contribuição social sobre as verbas de natureza salarial componentes do acordo e relativas ao contrato de trabalho ora reconhecido, no prazo legal, comprovando nos autos os recolhimentos cabíveis ou o respectivo parcelamento em até 30 dias após a quitação da última parcela do acordo, sob pena de execução."


Está aí a minha dúvida:


->O empregador deve recolher as contribuições do INSS apenas sobre a parcela salarial do acordo?


->O empregador deve recolher as contribuições do INSS sobre a parcela salarial do acordo e também sobre o período que consta na carteira de trabalho?



Em ambos os casos, como efetuar os recolhimentos?


Mt obrigado.

Prezado Colega,
Verifique se a súmula abaixo responde sua dúvida:

OJ 376. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. ​

Att.

guilherme, mt obrigado pela ajuda. No entanto, receio que a OJ citada não responda à minha dúvida. Creio que a referida OJ presta esclarecimentos à situação em que não se sabia mt bem se o valor a recolher ao INSS era o da sentença condenatória ou o do Acordo Homologado (mesmo após a sentença) -- por que evidentemente isso poderia representar alguma tentativa de fraude previdenciária.


voltando à questão do tópico, a minha dúvida é:

Além de recolher contribuições previdenciárias sobre a parcela salarial do acordo, é necessário recolher sobre o período trabalhado?

Seriam mesmo dois recolhimentos?

Recolhimento 1: Parcela Salarial do Acordo.
Recolhimento 2: Todo o período do pacto laboral lançado na carteira de trabalho (por força do acordo).

Mt obrigado.

Para responder sua questão é necessária a seguinte indagação?

O acordo foi homologado antes ou depois da sentença?

acordo homologado antes de sentença.

pelo acordo foi reconhecido vínculo empregatício e anotou-se a carteira de trabalho constando pacto laboral de 10 meses.

faço um recolhimento sobre o acordo e outro sobre o período?

mt obrigado.