Concurso Público - Carga Horária 20 H - Previdência 40 H

Prezados colegas, Previdenciário não é minha praia, mas por ser minha cunhada a envolvida no caso que irei relatar adiante, devo encontrar uma saída.

Pois bem, o caso é o seguinte:

Minha cunhada é concursada a mais de 14 anos em um município como enfermeira.

Quando da realização do concurso, o edital previa uma carga horária de 20 Horas mensal, entretanto, desde que ela é servidora, sua carga horária é de 40 horas mensal.

Com efeito, como a lei Municipal diz que a carga horária da função de enfermeira ser de 20 horas mensal, sua contribuição para com a previdência privada/municipal só ocorre com base nas 20 horas e não nas 40 horas.

Neste caso, o que eu deveria fazer para que ela passasse a recolher como 40 horas, pois, quando ela se aposentar, sua aposentadoria será com base nas 20 horas e não como 40 horas?

Frise-se que já foi tentado alterar sua contribuição para 40 horas junto a previdência, só que devido a lei ser de 20 horas, isso fora negado.

Espero as manifestações dos colegas.

Att

Célio Jr

20 horas mensais? Não seriam semanais?

Ei de concordar com o Dr Tiago, foi um erro ao digitar..