AUTOR DO FATO INCERTO EM QUEIXA-CRIME

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por IRON LAW, 08 de Junho de 2007.

  1. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    Masculino
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    Rio de Janeiro
    Digamos que uma pessoa esteja sendo injuriada diariamente pelo telefone. Assim, todo dia ao chegar em casa se depara com uma mensagem na secretária eletrônica com mil xingamentos à sua pessoa (isso é mais comum do que se imagina). A vítima se sente ofendida e até desconfia de quem seja o autor do fato, mas não tem certeza.

    Nesse caso, é possível uma Queixa-Crime contra um autor do fato incerto, deixando uma eventual elucidação do caso para a futura investigação policial / ministerial? Se for, é possível um arrolamento dos suspeitos na peça?

    O que vocês acham?
  2. joao d' souza

    joao d' souza Visitante

    Creio que a resposta é em sentido positivo.
    Vez por outra, algumas pessoas me procuram indignadas em razão de haverem sido intimada à comparecer a uma delegacia de policia para prestar esclarecimentos. Em regra, se sentem " caluniadas" e tencionam ajuizar ação por dano moral. Esclareço à estas pessoas que aquele que procurou uma delegacia para noticiar fato criminoso do qual é vítima esta exercendo um direito da cidadania e o fato de indicar um suspeito não o sujeita a qualquer sansão, salvo, evidente, se souber que o "suspeito" é inocente, posto que somente neste caso responderá civil e penalmente ( CP art. 339).
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