Ausência De Intimação

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por pensador mg, 15 de Outubro de 2011.

  1. pensador mg

    pensador mg Em análise

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    Prezados amigos: ocorreu a seguinte situação: o réu teve seu recurso enviado a uma TURMA RECURSAL, esta confirmou a sentença da 1ª instãncia, porém, o réu somente teve ciência da prisão quando foi procurado pela polícia. Resumindo: nem o réu, tampouco o advogado foi intimado da sentença. Qual secretaria tinha obrigação da intimação? a da Turma recursal ou da comarca de 1ª ? E agora qual dispositivo o advogado tem prá livrar o cidadão da cadeia?
    pensador mg, 15 de Outubro de 2011
    #1
  2. tiagod

    tiagod Membro Pleno

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    Cabe Habeas Corpus...
    tiagod, 19 de Outubro de 2011
    #2
  3. Dr. Chapatim

    Dr. Chapatim Em análise

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    Habeas corpus. Inclusive cabe citar que mesmo que fosse alegado sua não localização, o mesmo deveria ter sido citado por edital, consoante artigo 363 do CPP.
    Dr. Chapatim, 19 de Outubro de 2011
    #3
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