Arrolamento: Meeira - Filho 'em Comum' Morto Antes Do Marido

Boa noite,


É meu primeiro arrolamento sumário.

No caso, a meeira (comunhão universal de bens) possui, com o falecido, 6 filhos vivos e 2 filhos mortos (um dos filhos mortos deixou uma filha que está habilitada para representá-lo na sucessão).

Um dos filhos mortos não deixou cônjuge/companheira, nem descendentes.

Neste caso, a meeira, além de sua meação, pode ser habilitada sem nenhum problema para representar o filho falecido (que não possui cônjuge nem descendetes) no plano de partilha?

Grato a quem puder ajudar.

Prezado colega, bom dia.

Não vejo quaisquer óbice para a questão em tela, mas aguardemos outras respostas de alguém que já teve esta experiência.

Cordialmente.

Prezado Neofitolegis,

Reza o art. 1852 CC que "O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas NUNCA na ascendente." [grifei]

Daí, sendo um dos filhos herdeiro pré morto e não deixando descendentes, a quota que lhes cabia, acaba por voltar para o monte e será partilhada entre os outros herdeiros vivos.

Encontrei essa jurisprudência no TJ RJ que pode ser útil:

0024438-71.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 25/07/2012 - SETIMA CAMARA CIVEL
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. ESBOÇO DE PARTILHA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA PARTICIPAÇÃO DO ESPÓLIO DO FILHO PRÉ-MORTO DO DE CUJUS, QUE NÃO DEIXOU HERDEIROS E SUCESSORES. PROVIMENTO DO RECURSO.No caso presente o filho do de cujus faleceu cerca de 05 anos antes de seu pai, sem herdeiros e sucessores a não ser o próprio genitor, a quem foi transferido seu patrimônio. Nessas condições, agora, no inventário do pai, falecido a posteriori não pode o juízo exigir a presença, no esboço de partilha, do Espólio do filho pré-morto, que não há de participar da Sucessão.

Bom dia Dr.
Comungo do mesmo entendimento esposado pelo Dr. Cesar:
A viúva-meieira, como o próprio nome diz, faz jus a 50% do espólio, sendo os 50% restantes distribuídos entre os herdeiros e ou sucessores.