Alimentos - Prisão Civil

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por alexgt3, 05 de Dezembro de 2012.

  1. alexgt3

    alexgt3 Membro Pleno

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    Prezados,

    Minha cliente, representou seu filho em uma ação de alimentos em face ao pai em 2007. Foi feito então acordo sendo este devidamente homologado.

    Ocorre que desde então o réu vem atrasando por diversas vezes o pagamento das prestações alimentícias, e quando ingressamos com a execução dos alimentos ele efetua o pagamento.

    De 2010 até poucos meses atrás o réu estava pagando corretamente, motivo pelo qual o processo foi arquivado.

    Atualmente encontra-se o réu com 4 parcelas em atraso, e a minha cliente deseja pedir a prisão civil do réu ao invés de simplesmente executar os alimentos.

    Perguntas:

    1) Eu posso ingressar com nova ação de execução de alimentos cumulada com pedido de prisão civil para que eu não precise pedir o desarquivamento do processo antigo ganhando assim tempo?

    2) O réu reside em outra cidade, será então emitida uma carta precatória correto? Isso não trará morosidade para meu pedido de prisão?

    Obrigado antecipadamente.
    Alex
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Como se trata de novas dívidas é possível ajuizar nova ação de execução com pedido de prisão (lembrando que o juiz só defere o pedido se forem dívidas recentes), basta juntar os documentos pessoais e a cópia da sentença dos alimentos, não há necessidade de pedir desarquivamento.
    Quanto a segunda questão, é normal o processo demorar quando há necessidade de carta precatória.
  3. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Em petição , informar que os pedidos estão atendendo os art. 732 - execução de dívida vencida e art. 733 - prisão civil por atraso de alimentos. Geralmente esta questão de alimentos em prioridade sobre as outras.
    Boa sorte
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