acordo após separação

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por vilacerda, 04 de Outubro de 2007.

  1. vilacerda

    vilacerda Visitante

    Boa tarde,

    Separado judicialmente, 3 filhos, 2 maiores de 20, na faculdade. Deliberada pela Juiza desconto em folha de pagamento em 30% do vencimento;( valor este na ocasião + ou - R$ 330,00 ) tudo bem;

    Dois anos após assumi trabalho de consultoria sem carteira assinada, e pelo salário ser de maior valor, deliberadamente fiz um acordo e passei a pensão para 1 1/2 salários mínimos ( na ocasião R$ 525,00 )

    Dois anos após passei em concurso em uma cidade pequena do interior, onde estou até hoje, e, quando assumi o cargo encaminhei ao RH, determinação da justiça ( aquela 1ª ), que fosse descontado em folha os 30% determinados ( comuniquei ao advogado da ex. do procedimento adotado)

    Está sendo normalmente descontado desde março do corrente e agora, recebo eu uma precatória de atraso de pensão, e a prefeitura um intimação que descontasse diretamente em minha folha de pagto o percentual do acordo.
    Só que hoje, o percentual atinge a 65% dos meus vencimentos. É legal ?
  2. giselle

    giselle Em análise

    Mensagens:
    14
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Bom Dia!!!

    O seu caso não me foi muito claro ,mas o que você pode fazer é por intermédio do seu advogado pedir uma revisão de pensão alimenticia.
    Nesse pedido de revisão voce ira questionar a legalidade do novo percentual, pois o pagamento de uma pensão alimenticia não pode quebrar o binomio necessidade/possibilidade, ou seja voce só pode pagar aquilo que lhe é possivel nao atrapalhando a sua subsistencia .
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