Empresa interditada

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por diego pereira, 12 de Setembro de 2019.

  1. diego pereira

    diego pereira Membro Pleno

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    Doutores;

    Uma empresa foi interditada na minha cidade pelos auditores fiscais do trabalho, devido a ausência da análise ergonômica e PCA e projetos e cronogramas de NR 12 e NR 13, entre outras irregularidades.

    É uma empresa grande, tem mais de 100 (cem) funcionários. O proprietário me procurou. Estou perdido, devo ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar ou tentar uma TAC.

    Agradecido.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor
    Em meu modesto e descompromissado entendimento, me parece que a TAC seria o caminho mais rapido e eficiente.
    De qq forma, melhor esperar outras contribuições, mais assertivas.
  3. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    MS

    imediata suspensão da interdição
    abstenção de quaisquer atos tendentes ao lançamento de novos autos de infração, a fim de se evitar lesão de difícil ou incerta reparação.
    Princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo.
    Processo administrativo sem oportunidade de defesa ou com defesa cerceada é nulo
    Letícia curtiu isso.
  4. diego pereira

    diego pereira Membro Pleno

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  5. Letícia

    Letícia Membro Pleno

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    Pelo o que eu entendi eles nem chegaram a elaborar laudos, mas interditaram pela ausência de estudo nos setores e nas máquinas.
    Eu impetraria MS com Tutela Antecipada alegando arbitrariedade do auditor por inexistência dos pressupostos fáticos dos arts. 13.2. “b” da Convenção 81 da OIT e 161 da CLT, bem assim da NR 12 e 13 do MTE, uma vez que a prova do grave e iminente risco aos trabalhadores operadores do maquinário é completamente inexistente a amparar uma medida extrema como essa que obstaculiza o direito líquido e certo de a empresa continuar exercendo sua atividade.
    Citaria também que durante X anos nenhuma ocorrência de gravidade aconteceu.
    Existe certidão negativa de CAT? Eu juntaria.

    Abraço,
  6. diego pereira

    diego pereira Membro Pleno

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  7. diego pereira

    diego pereira Membro Pleno

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    Doutora, onde seria a competência? Sede da empresa ou local dos auditores fiscais?
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